Projeto que prevê prisão após 2ª instância avança no Senado; Cássio Cunha Lima defende medida

Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que apresentou o projeto, defendeu-o como forma de combate à impunidade

O projeto que prevê trânsito em julgado após condenação em segunda instância, ou seja, o início do cumprimento de pena depois de confirmada em segundo grau, avançou no Senado nesta segunda-feira (23). o senador Ricardo Ferraço (PSDB) concluiu relatório favorável à aprovação do texto.

A partir de agora, o relatório terá de ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados – a não ser que algum senador apresente recurso para a votação no plenário do Senado.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que apresentou o projeto, defendeu-o como forma de combate à impunidade. “Estaremos com isso garantindo punibilidade não só para corruptos, mas para estupradores, assaltantes. O que estimula a prática do crime é a confiança que o crime ficará impune. Os recursos são tantos que os processos não têm fim. Então a proposta é tornar o trânsito em julgado após a condenação na segunda instância. Não é possível mais que a desonestidade continue vencendo”, disse.

O projeto

O projeto em análise no Senado altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para que, em processos penais, o trânsito em julgado aconteça quando acabarem os recursos na primeira e segunda instâncias.

A proposta analisada mantém a atual regra de os recursos serem ainda apresentados às instâncias extraordinárias (STJ e STF), no entanto, já com a pena sendo executada.

Confira a entrevista completa com o senador Cássio Cunha Lima: