Projeto que quer redefinir regras para venda de alimentos orgânicos tramita na Câmara

Pixabay De acordo com o texto, a venda ao consumidor deve ser feita diretamente pelo agricultor

O Projeto de Lei que discute a comercialização de produtos orgânicos deveria ter sido discutido na Câmara nesta terça-feira (03). O PL 4576 impõe regras aos estabelecimentos que vendem esse tipo de alimento para o público em geral.

De acordo com o texto, a venda ao consumidor deve ser feita diretamente pelo agricultor. Ele pode comercializar a própria produção, a de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista pela Lei da Agricultura Orgânica.

O alimento sem certificação só poderá ser comercializado se o consumidor tiver acesso ao processo de produção. De acordo com o relator do projeto, os orgânicos normalmente são vendidos a preços maiores devido ao custo da produção.

O deputado Luiz Nishimori explicou que o objetivo é evitar fraudes na comercialização desses alimentos: “os orgânicos têm se tornado alvos frequentes de fraudes, por não passarem por procedimentos burocráticos de certificação de controle, venda direta de produtos orgânicos em feiras livres estão mais sujeitas a fraudes”.

O PL não foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta terça-feira, mas o assunto foi trazido à tona.

O deputado Pedro Cunha Lima aproveitou a presença na sessão para levar o assunto ao conhecimento dos presentes. O parlamentar reconheceu que evitar fraudes no setor de orgânicos é necessário, mas criticou a forma como isso foi proposto no PL: “não é concebível em momento de dificuldade econômica você criar mais uma barreira”.

Outros dois deputados entraram com requerimento de redistribuição do projeto para outras comissões na Câmara dos Deputados.

*Informações da repórter Nanny Cox