Projetos em tramitação no Congresso podem ter pouco efeito sobre preço dos combustíveis, aponta estudo
Análise feita pelo Observatório Social da Petrobras fala na alteração da política de preços da estatal como única forma de reduzir os valores
A única maneira eficaz de se resolver o impasse de alta dos preços dos combustíveis no Brasil é alterar a política de preço da Petrobras. É o que afirma o economista Eric Gil, que assina um estudo do Observatório Social da Petrobras sobre as propostas em discussão no Congresso Nacional a respeito do tema. Segundo o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, este é o momento de debater a política que coloca em pé de igualdade os preços internos com os praticados no mercado internacional de combustíveis. “Em 2021, chegamos aos maiores preços reais da história de todos os combustíveis no país. Em 2022, teremos novas altas. Já tivemos algumas e, por conta tanto do aumento do preço do barril de petróleo, que já ultrapassou os US$ 90, desde 2014 não chegavam a esse patamar, e deveremos ter uma deterioração do câmbio ao longo dos próximos anos por conta do aumento da taxa de juros dos Estados Unidos. Então é um momento de necessidade de discutir esse tema”, disse Eric Gil.
“Sem atacar o PPI [política de preços internacionais], sem mudar o PPI, o preço dos combustíveis continuarão subindo. Porque é uma tendência estrutural, que mesmo tirando imposto, mesmo criando fundos de estabilização, a tendência é continua tendo grandes aumentos nesses próximos meses”, disse o economista. Defensores da paridade internacional afirmam que revisar essa política de preços é ter o Estado interferindo nos negócios da Petrobras, o que deve afastar investidores, mas para o economista Eric Gil questionar a política de preços atual não coloca em risco a autonomia da estatal. “A autonomia da Petrobras, eu não eu não vejo como uma afronta a ela, porque a Petrobras é uma estatal e ela tem que dar a sua conta de sacrifício em uma situação como essa. A Petrobras, ao longo dos nove primeiro meses do ano passado, teve um lucro de mais de R$ 70 bilhões, em grande parte por conta dos altos preços, tanto dos combustíveis quanto do petróleo, e seria normal que a Petrobras abrisse mão de parte desse lucro para beneficiar seu acionista majoritário, a população brasileira”, defendeu. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina no Brasil registrou o aumento duas vezes consecutivas este ano após oito semanas de queda. Na primeira quinzena de janeiro, o acréscimo foi de 0,18% e na última semana do mês passado a alta registrada foi de 0,8%.
Atualmente, duas propostas de emenda à constituição, um projeto de lei e um projeto de lei complementar tranmitam no Congresso Nacional para tentar conter o preço dos combustíveis. Em jogo estão a possibilidade de fixação de um valor para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, a criação de um fundo capaz de equilibrar as altas por meio dos lucros obtidos pela Petrobras, a redução de impostos federais estaduais e até um auxílio diesel para caminhoneiros.
Dados apresentados no estudo do Observatório Social da Petrobras mostram que a redução de impostos não deve ser o caminho para resolver esse conflito. Em agosto de 2008, o relatório mensal de mercado do Ministério de Minas e Energia trazia a informação de que 43% do preço final da gasolina vendida nos postos era formada por impostos. A carga estadual estava em 27% e a federal em 16%. Atualmente, dados da Petrobras mostram que a carga estadual segue mantida em 27%, mas os tributos federais passaram de 16% para 10%. O que significa que aquele preço final da gasolina, hoje, é formado por 37% em impostos. Apesar da redução da carga tributária, o brasileiro não sentiu alívio no bolso.
*Com informações da repórter Paola Cuenca
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