Projetos sobre pré-sal e segurança pública avançam no Congresso

Divulgação/Petrobras Proposta cria uma estatal chamada Pré-Sal Petróleo S.A., vinculada ao Ministério de Minas e Energia

Projetos de interesse do governo avançaram nesta quarta no Congresso. Com dificuldades de votar matérias relevantes nos últimos meses, a Câmara aprovou a Medida Provisória que autoriza a venda de óleo do pré-sal diretamente para empresas.

A proposta cria uma estatal chamada Pré-Sal Petróleo S.A., vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela ganha autonomia para administrar e negociar a parte do pré-sal que fica com a União no regime de partilha com os estados.

A venda se dá por meio de leilão, tendo como base o valor fixado pela Agência Nacional de Petróleo. O leilão pode não ser feito caso seja provado que a proposta recebida é mais vantajosa.

Agora, a medida segue para o Senado. Já os senadores aprovaram o projeto que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que já foi aprovado pela Câmara. Segundo a proposta, instituições como polícias militar, civil, federal e rodoviária, assim como guardas municipais e corpos de bombeiros, entre outras, deverão atuar em conjunto.

Elas devem promover operações combinadas, estratégias comuns de atuação e compartilhamento de informações.A lei também estabelece que a União crie um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Ela vai para a sanção presidencial.

*Com informações do repórter Levy Guimarães