Proposta do Senado para 2ª instância é ‘gambiarra legislativa’, diz Ramos ao defender PEC da Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 05/12/2019 10h17
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDeputado não quis estabelecer prazo para que a PEC seja aprovada na Casa

O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou, nesta quinta-feira (4), a forma na qual o Senado Federal está tentando implementar esse tipo de prisão na lei brasileira. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele afirmou que o projeto de lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal, é um tipo de “gambiarra legislativa” que pode dar errado no futuro, ao contrário da PEC que tramita na Câmara.

“Eu entendo que o Senado queira dar uma resposta célere para a população mas, mais do que isso, precisamos de uma resposta que gere estabilidade para o sistema jurídico. Temos um norma que foi mudada [pelo Supremo Tribunal Federal] em 2016 e voltou a mudar em 2019, as duas vezes por placares de 6 a 5, uma maioria muito apertada que mostra a grande instabilidade que há nesse tema. E nós não vamos resolver essa instabilidade fazendo uma gambiarra legislativa, que é o que propõe o projeto de lei que tramita no Senado”, disse.

De acordo com ele, a proposta do Senado apenas abrirá novos caminhos para que a pena seja executada, mas não garante que os condenados sejam presos. “Simplesmente cria uma nova modalidade de execução provisória da pena, da prisão e, mais do que isso, cria uma hipótese de execução provisória da prisão dizendo que se houver plausibilidade do recurso e se ele não for protelatório, não pode prender. Então não vai prender ninguém. Todos os recursos extraordinários e especiais que forem admitidos não permitirão a prisão.”

Ramos defendeu que a proposta da Câmara fará justamente o contrário. “Ela não faz gambiarra no nosso processo judicial, mas cria uma solução estruturante, transfere o momento do trânsito em julgado do STF para a segunda instância em todas as questões, não só nas de natureza penal. Então não será apenas prisão em segunda instância, mas execução da pena em segunda instância”, garantiu, acrescentando que o texto trará maior segurança jurídica para o Brasil.

Questionado sobre o prazo para a conclusão da tramitação da PEC na Casa, o deputado se esquivou de fixar datas.  “Não vou ser refém de prazo, mas quero dizer que será feito com a celeridade necessária”, afirmou, relembrando que não havia prazo para que a Câmara aprovasse a reforma da Previdência, mas que foi a votação mais rápida da história.