Prorrogação de mandatos é inconstitucional, diz relator da PEC de adiamento das eleições

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados O objetivo, segundo Weverton, é que os dois turnos de votação da PEC aconteçam ainda nesta terça-feira (23)

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que a prorrogação de mandatos é inconstitucional. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de adiamento das eleições 2020, em pauta nesta terça-feira (23) na agenda do Senado Federal, ressaltou que o texto não discute a possibilidade de postergação dos mandatos municipais.

“A Constituição é clara, o voto é periódico, o mandato é periódico. Não podemos achar que temos um assunto sério para resolver, que é uma pandemia, e que com isso vai se prorrogar o mandato. Essa não é a discussão [proposta pela PEC], é a nova data para a eleição.”

O senador, no entanto, lembrou que a mudança na data para realização do pleito não é um desejo do Congresso Nacional, mas sim uma recomendação científica, considerando o avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil.

“Sempre discutimos que a eleição aconteça no dia 4 de outubro. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu especialistas, médicos e todos vão na direção de que não é prudente [realizar as eleições em outubro] por estarmos ainda no meio da pandemia”, lembrou o relator, afirmando que, considerando o momento de pandemia, ele “é mais a ciência”, ressaltando a importância de ouvir “quem entende do assunto”.

De acordo com o Weverton, com as indicações médicas recebidas pelo TSE, ele foi designado para produzir um relatório que apresente uma proposta de nova data para as eleições municipais. Segundo ele, o documento prevê a data de 15 de novembro para o primeiro turno eleitoral, existindo, no entanto, um “gatilho” que permite a execução de eleições suplementares em determinados estados até 27 de dezembro, caso seja impossibilitada a realização do pleito em novembro pelo avanço da Covid-19.

O relatório sobre o adiamento das eleições 2020 foi disponibilizado na segunda-feira (22) aos senadores. O objetivo, segundo Weverton, é que os dois turnos de votação da PEC aconteçam ainda nesta terça-feira (23).