Quais os impactos da reforma tributária para o país? Veja o que diz o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, advogado reforça que reforma vai simplificar o sistema tributário
O presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Helcio Honda, explicou quais serão os impactos da reforma tributária para o país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta sexta-feira, 16, o também conselheiro seccional da OAB de São Paulo reforçou que a reforma tributária vai simplificar o sistema. No entanto, ele alertou para o período de transição, quando se terá o sistema antigo e o novo em andamento. “A reforma é a simplificação do sistema. Torná-lo menos pesado no cumprimento de obrigações. O IVA Dual já é uma obrigação mais pesada, principalmente porque cria o IBS para os tributos federais e para o ICMS o ISS. Isso sem contar que no período de transição nós teremos o sistema antigo e o novo em andamento. Então é difícil acreditar em uma simplificação nesse ponto. PIS/Cofins não precisaria de uma reforma constitucional. Poderia ter uma norma ordinária. Creio, infelizmente, que nós queremos uma reforma. Mas estamos indo para um caminho de muita complicação. No próprio relatório já temos várias exceções com previsões de alíquotas diversificadas. Precisávamos ter coragem de fazer um sistema mais simples, unificado e horizontal, com a diminuição da carga. Falar que a carga será neutra é conversa. Nunca será neutra”, comentou. Helcio Honda também acredita que a reforma tributária irá causar inúmeros de processos jurídicos, principalmente no setor empresarial. “O que me preocupa muito é quando se fala de transição longa. Toda transição você precisa implementar um novo sistema e manter o antigo. Essa nova implementação é um custo enorme. O nosso grande problema é o ICMS. Pode ver que pelo relatório e pelas propostas é um tema que vem sendo postergado. Não estamos focando no principal problema que temos hoje no Brasil. Mas é um caminho de discussão e é importante termos uma mudança no sistema”, completou.
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