Questão do indulto nunca precisou chegar ao STF, diz ex-corregedora nacional de Justiça
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso vetar parte do indulto concedido por Michel Temer a corruptos e criminosos do colarinho branco, o universo da Justiça se movimentou.
Enquanto o Governo avalia que, na Constituição, o indulto é prerrogativa do presidente, a sociedade aplaude a decisão em combate à corrupção.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, a ex-corregedora nacional de Justiça e ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, afirmou que “nunca foi assim” e que não era preciso chegar ao Supremo.
“Nunca foi assim e nunca se precisou chegar ao STF, porque o presidente era parcimonioso no momento em que ia conceder o indulto. Concedia para aqueles que tinham cometido crimes menos graves. Óbvio que o presidente não tem poder ilimitado. Hoje, não temos nenhuma autoridade dentro da República que esteja fora do alcance do poder Judiciário. Todos os atos podem ser questionados via justiça, e foi esse o entendimento de Barroso”, disse.
Ao ser questionada sobre a presença da Lava Jato no Judiciário, a ex-corregedora repetiu que é difícil, mas é o que todos esperam.
“É o que todos esperam, porque estamos passando a limpo e é natural que o Judiciário seja também passado a limpo. Eu vinha dizendo que precisava chegar, e equacionei isso com um dos integrantes das força-tarefa, perguntando isso e ele me disse exatamente a dificuldade que tinham de investigar magistrados, porque precisavam entrar com segurança, provas, e é difícil para investigadores investigarem magistrados. Magistrado tem independência e legislação protetiva”, explicou.
Ela ressaltou ainda da dificuldade de existência de documentos, denúncias formais contra magistrados. “Porque os próprios delatores são inibidos por seus advogados. Eles ficam com receio de fazer denúncia e não haver prova robusta”.
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