Randolfe Rodrigues: Nem STF, nem Congresso ou Bolsonaro está acima da Constituição

  • Por Jovem Pan
  • 04/05/2020 10h04 - Atualizado em 04/05/2020 10h25
Roque de Sá/Agência SenadoRodrigues também criticou os ataques à imprensa que ocorreram no último domingo (3)

O senador Randolfe Rodrigues destacou, na manhã desta segunda-feira (4), que nenhuma autoridade ou órgão pode estar acima da Constituição em um Estado de Direito.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Rodrigues lembrou que, em uma democracia, todos são súditos das leis. “Essa é a lógica. Ninguém está acima da Constituição. Nem STF, nem o presidente da República, nem Congresso, senadores ou deputados.”

Randolfe Rodrigues disse que em um regime em que as leis permanecem, as decisões judiciais podem e devem ser contestadas — mas as instituições não podem ser atacadas.

“Sou crítico do meu parlamento, mas não posso, como congressista, participar de uma manifestação que se propõe a uma intervenção fora da ordem jurídica… Que propõe fechar o STF, fechar o Congresso. Eu prefiro todos os órgãos funcionando do que o silêncio do autoritarismo. O limite precisa ser a lei e a Constituição.”

Manifestações

De acordo com Randolfe, a atitude do presidente Jair Bolsonaro de participar e apoiar manifestações pelo Brasil, que acontecem em tempos de pandemia pelo novo coronavírus, é inaceitável.

“Precisamos ter posições mais firmes além das notas de repúdio ao comportamento do presidente. É necessário saber o que ele quer dizer ao falar que ‘chegou ao limite da paciência’. Esse tipo de fala parece ameaça”, disse.

Rodrigues também criticou os ataques à imprensa que ocorreram no último domingo (3). “Só ditadura e milícia autoritária ficam inconformadas com imprensa livre. A imprensa livre é a primeira ameaça ao regime autoritário. Quem quer calar a imprensa e agride jornalistas, além de covarde, quer silenciar o arbítrio.”

“Estamos vivendo a maior pandemia dos últimos anos, é execrável realizar aglomerações quando o isolamento é a única medida adotada pela ciência para impedir a disseminação do vírus. No Brasil temos que enfrentar o coronavírus e todos que se aliam a ele.”

Ajuda aos estados e municípios

Randolfe Rodrigues foi o único senador a votar de maneira contrária ao projeto de auxílio aos estados e municípios no último sábado (2). Ele explicou o porquê de ter um posicionamento diferente e classificou como “indecente” o Congresso não ter aberto mão de privilégios.

“Semana passada eu renunciei dois meses de verba indenizatória porque acho inaceitável ninguém abrir mão de nada enquanto todos os brasileiros estão fazendo sacrifícios. É indecente o Congresso são ter feito gestos concretos no combate à pandemia.”

Segundo ele, os critérios de repasse aceitos são “esdrúxulos”. “Tem estado que vai receber de perda de receita mais do que realmente perdeu. E outros, como São Paulo e Rio de Janeiro, não vão ter a reposição devida.”

Ele criticou a contrapartida imposta, que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos. “Esse projeto penaliza os servidores mais humildes, como coveiros e garis, enquanto o Congresso não vota o fim do fundo eleitoral e partidário. Mesmo que represente pouco, seria o exemplo. Palavra convence, mas é o exemplo que arrasta.”