Receita prevê frustração com montante a ser arrecadado com repatriação de recursos

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Governo recebeu até agora apenas 836 declarações, que são referentes a cerca de R$ 800 milhões

Faltando 13 dias para o fim do prazo de adesão à segunda fase do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior, o Governo recebeu até agora apenas 836 declarações, que são referentes a cerca de R$ 800 milhões.

A meta da Receita Federal é arrecadar algo em torno de R$ 6 bilhões com o programa, no orçamento está previsto R$ 3 bilhões, mas já existe a previsão de frustração de receita.

O subsecretário de fiscalização, Iagaro Martins, avaliou, no entanto, que a procura deve se intensificar nos últimos dias do prazo: “a partir de agosto, assim que encerrar o prazo de adesão, começa procedimentos de fiscalização de pessoas físicas que mantém ativos no exterior”.

O Governo só espera o início de agosto para notificar cerca de 2 mil contribuintes brasileiros que têm imóveis no exterior não declarados à Receita. Só para se ter uma ideia, em Miami, em 2015, os brasileiros compraram 12% dos imóveis vendidos o que equivale a US$ 730 milhões, sendo que 75% deles foram comprados à vista e em dinheiro, o que inclusive chamou a atenção das autoridades daquele país.

Iagaro Marins alertou que o cerco está se fechando e que já foi seguro mandar recursos para o exterior, mas hoje já não é mais.

O Governo brasileiro fechou acordo com pelo menos 100 países para troca de informações. Muitos países considerados no passado como paraísos fiscais.

O subsecretário admitiu, no entanto, que as vantagens oferecidas por programas de refinanciamento de dívidas aqui no Brasil acabam incentivando a sonegação.

Agora no primeiro semestre, as autuações da Receita somaram R$ 73,6 bilhões. Um aumento de 12,6% se comparado com o mesmo período do ano passado. A receita também está intensificando a fiscalização sobre pessoas jurídicas principalmente no que diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias. Com relação à Lava Jato as autuações da receita de 2015 para cá já chega a quase R$ 13 bilhões.

*Informações da repórter Luciana Verdolin