Rede pede ao STF que parlamentares deixem de ser protegidos por crimes comuns

Desta forma, a ação quer que os parlamentares deixem de ser protegidos por crimes comuns, como, por exemplo, corrupção, como defendeu o senador Randolfe Rodrigues, da Rede

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal o fim das prerrogativas para a prisão de parlamentares em casos sem relação direta com a atividade congressista.

Atualmente, senadores e deputados federais só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, que deve ser confirmado pela Câmara ou pelo Senado em até 24 horas.

Desta forma, a ação quer que os parlamentares deixem de ser protegidos por crimes comuns, como, por exemplo, corrupção, como defendeu o senador Randolfe Rodrigues, da Rede: “a nossa interpretação que pedimos ao STF é que esse dispositivo seja aplicado para os crimes relacionados à atividade parlamentar. Ou seja, a inviolabilidade em relação a opinião, palavra e voto do deputado ou senador na tribuna no exercício da sua função, mas não para crime de corrupção ou qualquer outro crime comum”.

Caso o STF acolha a ação, qualquer magistrado poderá decretar ou pedir a prisão cautelar de um parlamentar. A medida deverá aumentar, de forma expressiva, o número de políticos atrás das grades.

Crimes de corrupção são os principais motivos para que, por exemplo, deputados federais tenham de responder à Justiça. Atualmente, são 404 inquéritos e ações penais abertos contra deputados. Desse total, 77 são por supostos crimes de corrupção.

*Informações do repórter Arthur Scotti