Reforma tributária deve ameaçar vale-refeição e vale-alimentação do trabalhador

Dan Gold/Unsplash Há um consenso de que o sistema tributário brasileiro nada mais é do que um emaranhado de leis e regras que penaliza tanto empresas quanto trabalhadores

Estados estão descontentes com a segunda fase da reforma tributária apresentada pelo governo. O relator da matéria na Câmara, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), nega que haverá aumento da carga de impostos e rebate as críticas mandando um recado aos empreendedores. “Empreendedor que vai ser beneficiado, que vai ter a redução da sua alíquota de Imposto de Renda de pessoa jurídica sendo reduzida para 2,5%: chegou a hora de você se manifestar e dizer qual o seu entendimento. Você prefere que esses R$ 97 bilhões estejam nas mãos da sua empresa, do seu negócio, dos empreendedores, produzindo, comprando mais máquina, realizando novos empreendimentos ou as mãos dos governos?” Entre outros pontos polêmicos do relatório, como a correção do Imposto de Renda e taxação de dividendos, está a retirada do benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Segundo o assessor econômico da Fecomercio, Fábio Pina, se aprovado, vai impossibilitar que muitas empresas mantenham o auxílio, para garantir a alimentação de qualidade aos trabalhadores. “No fundo, você retira dinheiro da mão do trabalhador porque ele não tem a opção de não se alimentar. Vai tirar do bolso dele e as empresas não tem condições de arcar com o custo. Sem a isenção fiscal, são 22 milhões de trabalhadores que vão perder benefício.” Para muitos agentes do setor produtivo, o Brasil não pode perder a chance de ir a fundo no problema que atrapalha o desenvolvimento. Mesmo notando algumas alterações positivas na redação, o entendimento é de que ainda há muito o que fazer. A percepção é de que a reforma é crucial para o futuro do país e precisa sair do papel com urgência. Por isso, o receio de que seja fatiada. A busca agora é pro uma ampla composição que abranja todos os interesses da sociedade.

Temas controversos vão para a mesa de discussões. Nesta queda de braço, pelo menos um ponto em comum: o melhor texto levará a geração de emprego com estímulo ao empreendedorismo. Para que este cenário seja possível são necessárias mudanças. As micro e pequenas indústrias não vêem com bons olhos diversos pontos do relatório atual. A proposta de tributar o benefício concedido aos colaboradores dos vales refeição e alimentação não foi bem digerida. Para o presidente do Simpi, Joseph Couri, isso somente agravaria a situação já difícil de várias empresas. “Tirar ou ter a possibilidade de ter cancelado o vale-refeição e o vale-alimentação com certeza é um aprofundamento de uma crise social sem precedentes nos últimos anos da história do nosso país.” Os ajustes vão ser debatidos nas próximas semanas. Neste retrato há um consenso de que o sistema tributário brasileiro nada mais é do que um emaranhado de leis e regras que penaliza tanto empresas quanto trabalhadores.

*Com informações do repórter Daniel Lian