Reforma tributária deve ser aprovada só após recesso e com alterações, dizem especialistas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no plenário da Câmara dos Deputados

A proposta da reforma tributária está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. Apesar do otimismo do governo e do comando da Câmara, deputados acham difícil aprovar o projeto antes do recesso do meio do ano. A extinção dos cinco tributos sobre o consumo, que serão agregados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista no texto em análise na Câmara dos Deputados, estará completa em 2033. A ideia do relator, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP), é que o contribuinte possa ver na nota fiscal o valor destacado da contribuição sobre bens e serviços que será gerida pela União e do imposto sobre bens e serviços que será gerido por Estados e municípios. Em entrevista à Jovem Pan News, a advogada tributarista Thais Maldonado elogiou a tentativa de simplificar o sistema, mas disse que alguns pontos ainda podem melhorar: “Precisa, sim, fazer uma reforma tributária, mas eu acredito que o texto ainda tem muita coisa a aperfeiçoar”.

“Por exemplo, hoje em dia, qual é a grande dificuldade do Brasil? Nós temos impostos estaduais, federais e municipais e, de uma forma mais simples, a gente pode falar que tem o imposto no consumo, a taxa no serviço público e as contribuições sociais no custeio, a aposentadoria e benefícios sociais, como licença-maternidade e auxílio-doença. O IVA que querem aprovar quer unificar os impostos estaduais, municipais e federais. No imposto que nasceu, originariamente para ser uma alíquota, já se pensa em três alíquotas. Então tem que amadurecer esse texto, e eles querem fazer de uma única forma. Mas precisa ser aplicado aos poucos, precisa ser uma coisa progressiva”, explicou.

Apesar de haver consenso na redução dos impostos sobre consumo, a discussão pode demorar mais do que o previsto. O deputado Mendonça Filho (União Brasil) não acredita que o debate termine antes do recesso do meio do ano: “Essa versão da reforma tributária, ela tem uma natureza que gerou bastante consenso, do ponto de vista de agregação de princípios, como o Imposto sobre Valor Agregado e um novo pacto federativo envolvendo a distribuição de impostos que incidem sobre o contribuinte brasileiro. Envolvendo impostos como IPI, ICMS, ISS, e outros. Há uma perspectiva, para mim, bastante positiva de que ela venha a ser aprovada. Eu tenho apenas a visão de que o tempo antes do recesso parlamentar, até meados de julho, é muito curto para votarmos uma proposta tão ampla e uma mudança tão significativa no arcabouço tributário brasileiro”.

O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, prevê também pressões de determinados setores, como o de Serviços, preocupados com um possível aumento da carga tributária: “Os Serviços, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, pagam alíquota de 5%, enquanto que mercadorias, de modo geral, pagam 18%. Isso gera um escândalo, por exemplo, no consumo de serviços das classes mais abastadas da sociedade, que pagam serviços educacionais nas melhores escolas e hospitais dos melhores do país. Quando ele consumir isso, paga 5%. Quando o pobre compra feijão, farinha, leite e pão, paga 18%. Isso, do ponto de vista social, é totalmente inaceitável”. O Ministério da Fazenda de Lula, sob o comando de Fernando Haddad, já declarou apoio à primeira versão da reforma tributária. Para o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o novo sistema de impostos vai trazer avanços para a economia e segue diretrizes baseadas nas melhores práticas internacionais.

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*Com informações do repórter Daniel Caniato