Reforma tributária deve ser aprovada só após recesso e com alterações, dizem especialistas
Proposta está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, mas parlamentares avaliam que texto deve passar por mudanças para ser aprovado
![Câmara dos Deputados](https://jpimg.com.br/uploads/2023/05/camara-dos-deputados-675x450.jpg)
A proposta da reforma tributária está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. Apesar do otimismo do governo e do comando da Câmara, deputados acham difícil aprovar o projeto antes do recesso do meio do ano. A extinção dos cinco tributos sobre o consumo, que serão agregados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista no texto em análise na Câmara dos Deputados, estará completa em 2033. A ideia do relator, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP), é que o contribuinte possa ver na nota fiscal o valor destacado da contribuição sobre bens e serviços que será gerida pela União e do imposto sobre bens e serviços que será gerido por Estados e municípios. Em entrevista à Jovem Pan News, a advogada tributarista Thais Maldonado elogiou a tentativa de simplificar o sistema, mas disse que alguns pontos ainda podem melhorar: “Precisa, sim, fazer uma reforma tributária, mas eu acredito que o texto ainda tem muita coisa a aperfeiçoar”.
“Por exemplo, hoje em dia, qual é a grande dificuldade do Brasil? Nós temos impostos estaduais, federais e municipais e, de uma forma mais simples, a gente pode falar que tem o imposto no consumo, a taxa no serviço público e as contribuições sociais no custeio, a aposentadoria e benefícios sociais, como licença-maternidade e auxílio-doença. O IVA que querem aprovar quer unificar os impostos estaduais, municipais e federais. No imposto que nasceu, originariamente para ser uma alíquota, já se pensa em três alíquotas. Então tem que amadurecer esse texto, e eles querem fazer de uma única forma. Mas precisa ser aplicado aos poucos, precisa ser uma coisa progressiva”, explicou.
Apesar de haver consenso na redução dos impostos sobre consumo, a discussão pode demorar mais do que o previsto. O deputado Mendonça Filho (União Brasil) não acredita que o debate termine antes do recesso do meio do ano: “Essa versão da reforma tributária, ela tem uma natureza que gerou bastante consenso, do ponto de vista de agregação de princípios, como o Imposto sobre Valor Agregado e um novo pacto federativo envolvendo a distribuição de impostos que incidem sobre o contribuinte brasileiro. Envolvendo impostos como IPI, ICMS, ISS, e outros. Há uma perspectiva, para mim, bastante positiva de que ela venha a ser aprovada. Eu tenho apenas a visão de que o tempo antes do recesso parlamentar, até meados de julho, é muito curto para votarmos uma proposta tão ampla e uma mudança tão significativa no arcabouço tributário brasileiro”.
O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, prevê também pressões de determinados setores, como o de Serviços, preocupados com um possível aumento da carga tributária: “Os Serviços, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, pagam alíquota de 5%, enquanto que mercadorias, de modo geral, pagam 18%. Isso gera um escândalo, por exemplo, no consumo de serviços das classes mais abastadas da sociedade, que pagam serviços educacionais nas melhores escolas e hospitais dos melhores do país. Quando ele consumir isso, paga 5%. Quando o pobre compra feijão, farinha, leite e pão, paga 18%. Isso, do ponto de vista social, é totalmente inaceitável”. O Ministério da Fazenda de Lula, sob o comando de Fernando Haddad, já declarou apoio à primeira versão da reforma tributária. Para o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, o novo sistema de impostos vai trazer avanços para a economia e segue diretrizes baseadas nas melhores práticas internacionais.
*Com informações do repórter Daniel Caniato
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.