Reforma tributária deve ser votada na CCJ da Câmara na próxima semana

Relator dá parecer favorável à aprovação da Reforma Tributária

  • Por Jovem Pan
  • 16/05/2019 07h27
Raphael Milagres/Câmara dos DeputadosSe a reforma for aprovada, o Governo terá o prazo de 10 anos para transformar os 5 impostos em um só

O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados deu parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Na leitura do relatório, o deputado João Roma garantiu que a intenção é elaborar um sistema com base na simplicidade e transparência.

O relator criticou a fragmentação dos impostos sobre bens e serviços e explicou que o sinal verde para a reforma vai reduzir o custo burocrático do recolhimento dos impostos. Ele complementou que o sistema atual tem promovido guerras fiscais.

A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi e de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, prevê a junção de cinco impostos em um só. A ideia é transformar o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, que seguirá o modelo do Imposto sobre o Valor Agregado.

O texto também prevê a cobrança do tributo no destino e não na origem, como é feito atualmente.

O recolhimento do imposto seria de responsabilidade de um comitê, composto por representantes da União, estados e municípios, que devem operacionalizar a distribuição do que for arrecadado com o tributo.

Se a reforma for aprovada, o Governo terá o prazo de 10 anos para transformar os 5 impostos em um só. O texto ainda tem que passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça, marcada para semana que vem.

*Informações da repórter Nanny Cox