Reforma tributária ‘possível’ pode ser aprovada no 1º semestre de 2020, afirma Marinho

  • Por Jovem Pan
  • 23/12/2019 10h00
Marcelo Camargo/Agência BrasilO secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho

Uma reforma tributária que aponte a “sanidade das contas públicas” pode ser aprovada no primeiro semestre de 2020. É nisso que acredita o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Talvez não seja a reforma ideal, mas é a possível”, avaliou.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Marinho antecipou ainda quais devem ser as pautas que tramitarão no Congresso Nacional no próximo ano que dizem respeito à área econômica.

Entre elas, ele lembrou da PEC paralela — que trata sobre a inclusão dos Estados e municípios nas regras da Nova Presidência. “Ao longo dos últimos dois meses, nove estados já fizeram suas reformas. Pelo menos mais sete ou oito já enviaram a pauta para suas respectivas Assembleias, que devem concluí-las após o recesso.”

De acordo com o secretário, quem vai definir as prioridades é o próprio Congresso — em um ano em que a janela deve fechar por volta de julho por conta das eleições.

“Nós temos um número grande de projetos, é uma agenda robusta. Temos três PECs que tratam da reestruturação do Estado, a reforma tributária, a reforma administrativa, a redefinição do mercado de trabalho, o próprio marco do saneamento. E só o Parlamento pode dizer quais serão as prioridades.”

Quanto à reforma tributária, um dos temas que mais movimentou as discussões políticas ao longo de 2019, Marinho afirmou que há uma “disputa por protagonismo” que deve ser positiva sob o ponto de vista do avanço da pauta.

“É um tema extremamente delicado, muitos interesses estão em jogo. Na hora que se busca equalizar tributos se faz necessário equalizar processos já que existem interesse dos Estados, municípios, do governo federal e do cidadão. Tudo isso gera uma dificuldade maior. Há uma disputa por protagonismo, então eu estou otimista que as coisas vão acontecer. Agora no fim do ano decidiram por uma comissão mista e o Governo vai apresentar as suas contribuições para esse projeto”, explicou.

Reforma trabalhista

Quanto à Carteira Verde e Amarela, anunciada ao longo de 2019, Rogério Marinho lembrou da preocupação do Governo em reconhecer as novas formas de trabalho e vínculos empregatícios, mas ressaltou que “não entraram nos direitos contidos dentro da Constituição” porque isso deve ser feito em uma nova discussão com a sociedade.

“Estamos tratando em um Grupo de Trabalho essa nova dinâmica, a necessidade da flexibilização de jornada, as novas formas de vínculos e até a falta dele. Essa é uma mudança que está acontecendo no mundo inteiro e vai acontecer no Brasil também. É preciso rediscutir nosso mercado de trabalho — e isso pode ser visto como um problema ou uma oportunidade.”

Sobre a contribuição sindical obrigatória, o secretário da Previdência chamou-a de “trambolho” e afirmou que é necessário haver um “movimento sindical sério, que permita negociações para acordos coletivos equilibrados”, já que há uma disputa natural entre quem trabalha e quem entrega.

Apesar disso, ele não prevê a volta do imposto obrigatório. “Não temos nenhuma intenção de restabelecer essa obrigatoriedade. O movimento sindical tem que ser bancado por quem entende que sua ação é benéfica para seus associados.”

De acordo com Marinho, essa discussão vai se estabelecer no primeiro semestre do próximo ano com intuito de “deixar mais claro” para ocasiões de debate no Congresso Nacional.