Reforma tributária prevê cobrança no destino e liberdade de Estados, diz especialista

Pixabay Sobre evitar a guerra fiscal, o principal dispositivo é que o imposto será cobrado no destino, explicou o economista

Um dos destaques desta semana foi a aprovação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e agora a matéria vai para comissão especial e, se aprovada, segue para votação no plenário em dois turnos. A proposta, no entanto, não é do Governo e surgiu no poder Legislativo.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o economista e advogado Eduardo Fleury ressaltou que o principal elemento na reforma tributária, além da simplificação dos impostos em apenas um tributo, é a cobrança no destino.

“Esse problema de guerra fiscal e de compatibilizar interesses da União, Estados e municípios é grande. A proposta fala em ter o mesmo imposto, mas cada Estado e município terá a liberdade de fixar sua alíquota. Sobre evitar a guerra fiscal, o principal dispositivo é que o imposto será cobrado no destino. Ou seja, se mando uma mercadoria de um Estado para outro, o imposto será cobrado no Estado do consumidor, do destino”, explicou.

Segundo Fleury, a proposta será fiscalizada por comitê gestor composto por entes federais, estaduais e municipais, mas sem tirar a autonomia dos Estados.
Em relação à reforma da Previdência, o economista fez uma comparação à tributária.

“Em uma empresa endividada, mas também com eficiência, custos altos e tudo mais. Primeiro você vai lá e faz negociação para resolver a dívida e depois vai consertar a casa. É o caso da reforma da Previdência. Estamos resolvendo a dívida com aposentados. Já a reforma tributária é diminuir custos. Por isso é importante que na sequência da reforma previdenciária tenhamos a tributária para tornar o país mais competitivo”, finalizou.