Regulamentação de distratos imobiliários deve dar mais transparência às negociações
O governo deve publicar nos próximos dias a medida provisória que vai regulamentar os distratos imobiliários. A redação de regras mais claras sobre o tema é uma reivindicação antiga do setor, que ganhou força, depois da crise econômica.
O índice de cancelamentos nas operações de compra e venda de imóveis não chegava a 20% até o início de 2014, mas disparou, desde então. No ano passado, chegou a 43,4%.
As incorporadoras cobram mais garantias para os casos de cancelamentos das negociações. Elas alegam que as desistências provocam atrasos nas obras e, em alguns casos, até aumentam o preço final do empreendimento.
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Carlos França, ressaltou que os compradores que estão em dia acabam sendo afetados: “é uma coisa muito simples. Quando essa pessoa desiste, ele prejudica outros”.
França afirmou ainda que a regulamentação dos distratos já é uma realidade em outros países.
O presidente da CBIC, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, destacou que as novas regras não podem deixar os compradores desamparados: “o que a gente quer é fazer com que o distrato seja uma coisa séria”.
Martins avaliou que as regras atuais permitem interpretações divergentes sobre os distratos.
O mercado imobiliário reclama que a falta de regulamentação faz com que as disputas tenham que ser resolvidas caso a caso.
O grupo de trabalho que discute a medida provisória sobre o tema é formado por representantes da CBIC, da Abrainc e também da Secretaria Nacional do Consumidor, que é ligada ao Ministério da Justiça.
*Informações da do repórter Vitor Brown
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