Regulamentação de mineração em terras indígenas divide opiniões no Congresso

Paulo Liebert/Estadão Conteúdo Proposta autoriza a produção de óleo e de gás e a liberação de hidrelétricas e mineração

Deve ser instalada nas próximas semanas a comissão da Câmara que vai analisar o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas. A matéria autoriza a produção de óleo e de gás e a liberação de hidrelétricas e mineração.

Enviada pelo governo na última quinta-feira (6), ela deve ter debate acirrado no Congresso e divide opiniões. O texto prevê consulta aos índios afetados, pagamento às comunidades e até indenização em caso de restrições ao uso da terra.

A Constituição já permite a exploração mas falta uma lei que regulamente as atividades. É o que destaca o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “O Brasil tem um patrimônio econômico que precisa ser explorado em prol inclusive das populações indígenas do País. Esse projeto de lei vem de encontro com essa necessidade que inclusive é prevista na própria Constituição”.

Os governistas reiteram que o projeto prevê a abertura de conselhos para administrar recursos dos índios como forma de compensação. No caso de uma hidrelétrica, o repasse aos indígenas seria de 0,7% do valor da energia. Em relação a óleo e gás, a variação prevista é de 0,5% a 1% da produção. Nos demais recursos minerais, as comunidades podem ficar com 50% da compensação financeira devida ao explorador.

O presidente Jair Bolsonaro prevê resistências, mas ironiza críticos da proposta. “Isso quem vai decidir primeiro é o Parlamento, não sou eu. Espero que o parlamento acolha isso aí. Vai ter pressão de ambientalistas de paletó e gravata, whisky, no o carpete vendo televisão”.

Entidades ambientais criticam a proposta e dizem que a devastação das florestas vai aumentar. O ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira Cesário Ramalho considera o projeto perigoso e pede cautela. “Precisamos fazer um projeto, pensar o que fazer com a Amazônia daqui 30, 50 anos. Nós precisamos dar equilíbrio, sustentabilidade para a Amazônia. A Amazônia nos preocupa imensamente como um país, como a economia de um país”.

O ato de criação da comissão ainda precisa ser lido no plenário da Câmara para se concretizar. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros para depois os trabalhos começarem com a decisão do presidente e do relator. A princípio, o projeto tem caráter conclusivo. Ou seja, vai direto para o Senado caso seja aprovado pela comissão.

* Com informações do repórter Levy Guimarães