Relator da Comissão do ECA na Câmara defende maior tempo de internação de infratores

  • Por Jovem Pan
  • 02/11/2017 06h58 - Atualizado em 02/11/2017 11h56
Marcelo Camargo/Arquivo Agência BrasilO relator defendeu um aumento para até dez anos do período de internação em instituições de atendimento socioeducativo, desde que a infração envolva morte

O relator da Comissão Especial que analisa a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado Aliel Machado (Rede), defendeu um aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em instituições de atendimento socioeducativo, desde que a infração envolva morte.

Hoje, o tempo máximo previsto é de três anos.

O relator considera que o estatuto atual é um erro e propõe graduações para o período de internação, conforme a idade do infrator. “Há um equívoco hoje quando trata um adolescente de 12 anos como um adolescente de 17 anos. Não pode um adolescente de 12 anos que furtou uma bolacha ficar internado por até três anos e adolescente de 17 anos que cometeu latrocínio ficar por três meses”.

Para o deputado Aliel Machado, o aumento do tempo de internação de adolescentes é uma alternativa para a redução da maioridade penal, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

A votação da PEC que reduz a maioridade penal no caso de crimes graves vai ficar para 2018, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão.

*Informações do repórter Arthur Scotti