Relator da reforma trabalhista na Câmara aconselha Temer a desistir de editar MP
O deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, defendeu que o texto não seja alterado, apesar do acordo firmado pelo presidente Michel Temer com o Senado antes da aprovação da matéria.
Em visita aos estúdios da Jovem Pan, o tucano minimizou as alterações em debate, como a que regula o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, a quarentena para o trabalho intermitente e o esquema da jornada 12×36 horas. “Eu sou contra. Acho que ele reabre uma pauta desnecessária. Sou contra essa Medida Provisória, porque eu acho que ela traz insegurança jurídica”, disse.
Temer se comprometeu a enviar as mudanças como medida provisória assim que a lei entrasse em vigor, em novembro. Foi a condição para conseguir que a matéria fosse aprovada.
No debate também está o imposto sindical. A possibilidade de retorno da contribuição retirada do texto motivou o governo pensar em editar uma medida provisória prevendo a possibilidade de que a contribuição seja paga mediante aprovação em convenção coletiva.
Mas Rogério Marinho entendeu que não é hora e discutir imposto: “não há clima para se colocar qualquer outro imposto. Os sindicatos vão ter que se repaginar, se reinventar”.
Sobre a ação do procurador-geral da República, o relator afirmou que o pedido para o Supremo derrubar pontos da reforma respalda ainda mais seu trabalho. Para Rodrigo Janot, as novas normas são “abusivas” porque ao tentar inibir custos judiciais, “intimida” o trabalhador.
O parlamentar, que também é relator da nova regulamentação sobre os planos de saúde, prometeu levar o texto final à votação na comissão especial até o fim de setembro. E voltou a bater na tecla de que a nova lei vai ficar longe de um modelo assistencialista.
*Informações da repórter Carolina Ercolin
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