Relator da reforma tributária sobre CPMF: ‘Criar imposto para customizar a arrecadação ao gasto é um problema’

Divulgação/Câmara dos Deputados Deputado Aguinaldo Ribeiro é relator da reforma tributária

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira (1), mostrou otimismo com o andamento da reforma tributária. Ele, que é relator do projeto, afirmou que a aprovação se tornou ainda mais importante diante do cenário econômico afetado pela pandemia. “É necessário se aprovar a Reforma Tributária, temos duas propostas que tramitam no Senado e Câmara desde o ano passado, governo enviou sua proposta e há um sentimento, não só dos parlamentares, mas de grande parte da sociedade para que possamos avançar neste debate, praticamente concluído na Comissão Mista, para apresentarmos o relatório. Antes, já era matéria importante para o país, que dá sequência à previdência e PEC do teto de gastos, que olham para o País de forma estrutural. Com essa expansão de gastos, temos uma necessidade maior de aprovação, para reduzir essa panaceia de legislação que temos em relação a vários tributos, tenha simplificação, para melhorar nossa competitividade e custo Brasil.”

“Aprovando a reforma teremos um impacto positivo na nossa economia, de até 2% nos próximos 15 anos. Esse impacto será mais rápido. Estou otimista e acho que apesar de ser um tema complexo, o momento mostra uma oportunidade pelo menos pela disposição dos entes federados para convergimos para a necessidade da reforma”, completou o deputado.

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Segundo o relator, no entanto, há resistência quanto à criação de uma nova CPMF: “Particularmente tenho reservas em relação à criação de novos impostos, a experiência brasileira não é boa nesse sentido. Nem dos transitórios, que acabam virando permanentes. Causam grandes distorções. Não tenho problema nenhum em avaliar; se for desejo do governo, ele sugere a criação. Acho que temos que trabalhar com a simplificação tributária e enfrentar o gasto, tratar do enfrentamento de reduzir o Estado, enfrentar a reforma administrativa. Criar imposto para customizar a arrecadação ao gasto é um problema. E a história do nosso país é essa, de criar imposto para cobrir o gasto. Está na hora, e a sociedade quer isso, de apresentar esse gasto para a população. Cobrando onde se deve cobrar e sendo progressivo e cobrando mais de quem ganha mais e paga menos.”

Quando questionado a respeito de dispositivos que devem constar na reforma, Aguinaldo Ribeiro deu alguns exemplos: “Estamos tratando da tributação sobre o consumo, que trata a simplificação dos impostos. Estamos trabalhando para que esses temas sejam feitos na tributação de forma mais progressiva, atingindo quem ganha mais. E existe a proposta na área de patrimônio e renda, há uma tabela mais progressiva. A PEC 110, por exemplo, trata da tributação do IPVA sobre aeronaves e embarcações de luxo, são alguns dispositivos que estamos avaliando. Além de outras mais complexas, como a reoneração da cesta básica, que hoje é para todos, para ricos e pobres, mas devolver ao cidadão mais pobre diretamente.”