Relator do Auxílio Brasil diz que governo federal deve informar de onde sairá o recurso para o programa

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado federal, Marcelo Aro (PP-MG) é relator da proposta do Auxílio Brasil e foi relator também do auxílio emergencial

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) veio a público para divulgar que o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família com maior aporte financeiro e mudanças na execução do projeto, terá um valor mínimo por pessoas de R$ 400. Em entrevista ao Jornal da Manhã 2ª Edição, o relator do projeto, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) criticou o anúncio, afirmando que foi feito fora das negociações que ele vinha tendo com a equipe econômica do governo federal. Segundo Aro, seria possível elevar o gasto do programa social, que é de R$ 34,7 bilhões, no Bolsa Família, para R$ 60 bilhões no Auxílio Brasil, aumentando o ticket médio e sem ficar fora do teto de gastos da União, mas que o valor anunciado pelo presidente seria muito superior e precisaria definir de onde seria retirado. Ainda assim, Aro defende que o embate orçamentário, apesar de importante, não é o mais importante na mudança do programa social, e sim a sua nova forma de execução, que deverá incentivar o beneficiário a entrar no mercado de trabalho, oferecendo segurança financeira a ele. O deputado disse ainda que espera apresentar o relatório na próxima semana.

“O problema é orçamentário. Nós estávamos trabalhando com um orçamento, com o Ministério da Economia, até segunda-feira passada, de R$ 60 bilhões para o Auxílio Brasil, que já seria um avanço dos R$ 34,7 bilhões que a gente tem hoje no Bolsa Família. Porém, com as novas declarações do Bolsonaro, de dar no mínimo R$ 400, ou seja, elevando o ticket médio para quase R$ 500, a gente vai com um orçamento de R$ 85 bilhões por ano. Que eu sou favorável, mas isso teria que estar dentro do teto de gastos e tinha que ser um auxílio permanente. Na hora que o presidente dá esse valor de R$ 85 bilhões, furando o teto, ele age com irresponsabilidade fiscal”, afirmou Aro.

E continuou: “Será um incremento de R$50 bilhões e, aí, ele tem que dar uma resposta para a gente de onde tirar [esse recurso]. Essa resposta de onde tirar é o governo federal que tem que nos dar. Foi falado na terça-feira que será um extra teto de gastos. Ou seja, não seria retirado de lugar nenhum, seria um recurso adicional. Mas ontem o presidente veio a público e disse que não, que os R$ 85 bilhões, o valor mínimo para todo o mundo receber R$ 400, vai estar dentro do teto. Se estiver dentro do teto é maravilhoso. Agora ele tem que falar de onde que ele vai tirar. Governar é isso, fazer escolhas, de onde ele vai tirar para colocar no Auxílio Brasil. É o que nós queremos saber. E essa é a briga orçamentária”, pontuou o deputado.

Para ele, existem pontos fundamentais na mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. O primeiro é a questão financeira, que envolve o que chama de “briga orçamentária”, o segundo é em relação a execução do novo programa, que foi formatado para favorecer a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho, com incentivos financeiros. “São duas discussões distintas, uma é de mérito, a mudança deste programa social de assistência, a questão conceitual. A outra discussão é a questão orçamentária, quanto de dinheiro vai ter para executar esse programa. Em relação à questão conceitual, a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil é substancial. No Brasil virou quase pecado criticar o Bolsa Família. Isso está errado. O Bolsa Família teve, sim, sua importância histórica no nosso país. São 18 anos de Bolsa Família, é um programa de proteção social válido e reconhecido no mundo todo. Mas tem falhas, lacunas, e essas falhas e lacunas precisam ser ajeitadas. E é o que nós estamos fazendo com Auxílio Brasil, que é um programa que dá a porta de saída para o cidadão, que não só dá o peixe, mas ensina a pescar. Ele não é um fim em si mesmo, ele é um meio, um caminho para que o cidadão possa melhorar de vida, se transformar socialmente”, defendeu.

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Entre as principais mudanças na execução do Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família está a relação com o mercado formal de trabalho. Marcelo Aro explicou que o novo programa deverá ser mantido por dois anos mesmo quando o beneficiário conseguir ser contratado com carteira assinada – o que não ocorre com o Bolsa Família – e que, além disso, deverá receber um bônus por se manter empregado. A medida visa a inclusão de pessoas no mercado e, caso sejam demitidas, que possam receber o auxílio desemprego e não ficar sem nenhum recurso financeiro enquanto procuram por outra atividade profissional.

“O principal problema do Bolsa Família é que hoje, eu vou dar um exemplo prático, vamos supor que você receba o Bolsa Família, então você está dentro daquela camada mais vulnerável da sociedade, que recebe até R$ 89 por mês para sobreviver. Ou seja, menos de R$ 3 por dia. Na sua casa falta comida. O que você ganha de Bolsa Família é aquele básico para você comprar comida para levar para sua casa. Eu te convido para trabalhar comigo, na minha empresa, na minha casa, assinando sua carteira sua carteira. No que eu assino sua carteira, pelo programa Bolsa Família imediatamente você está desligado do programa social. Se depois de dois meses eu te mando embora do emprego, você volta para o final da fila e pode ficar nela por um, dois, três anos sem receber o seu Bolsa Família de novo, sem receber um centavo do governo federal. Então qual a sua motivação para assinar a carteira? Se você assinaria ou não é uma questão de foro íntimo, mas eu não julgo aqueles que tomam a decisão de não assinar, porque do jeito que o programa social, hoje, é executado ele deixa o cidadão dependente. No mesmo exemplo, pelo Auxílio Brasil, você receberia o seu salário e todo mês que você continuasse empregado, o governo pagaria o seu auxílio e também daria um bônus de 50% do que você ganha de auxílio por dois anos. Depois de dois anos, se a pessoa é demitida ela já tem acesso ao auxílio-desemprego, ela já pode ficar um tempo desempregada, procurando emprego, porque ela não passará fome”, explicou Aro. E finalizou: “Se nós mudássemos o programa social hoje para o Auxílio Brasil e não falássemos uma única linha no meu relatório sobre valor, o Brasil já estaria ganhando. A população brasileira já estaria ganhando, porque há uma mudança conceitual programática no programa de assistência social no nosso país”.