Relator do novo Código de Processo Penal vai incluir prisão após segunda instância no texto
A prisão depois da condenação em segunda instância, que foi muito discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal, agora entra no debate do Congresso.
O relator da proposta do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), vai manter a indicação de prisão para cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. Ele afirmou que vai apresentar esta nova versão na próxima semana.
A expectativa do deputado é de que o texto seja primeiro aprovado em comissão e depois no plenário da Câmara.
É uma tendência de aceitar o que já foi decidido no STF. Segundo Campos, alguns pontos ainda estão sendo discutidos na proposta. Um deles, que causa discussão no Congresso, é o poder de investigação do Ministério Público.
*Informações do repórter José Maria Trindade
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