Relator mantém proposta que prevê multa de até 50% para distratos

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A intenção é que o texto seja votado em definitivo antes do fim das atividades do Congresso Nacional neste semestre

O relator no Senado do projeto que define regras para a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, decidiu manter a proposta nos mesmos termos aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados que prevê multa de até 50%.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que a retirada da penalidade seria maléfica para as construtoras e beneficiaria especuladores.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou a atenção para o fato de que o projeto tem distorções e não difere o especulador do comprador que sonha com a casa própria.

O tema causou muitas discussões na Comissão de Assuntos Econômicos. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) enfatizou que o projeto da forma que está, protege as incorporadoras e prejudica os mutuários.

A intenção é que o texto seja votado em definitivo antes do fim das atividades do Congresso Nacional neste semestre, que vai até o dia 17. A avaliação é que, depois do recesso, os parlamentares estarão focados nas eleições. Se não sofrer modificações a proposta seguirá para a sanção presidencial.

*Informações do repórter Daniel Lian