Relatora propõe quarentena de juízes e militares para eleições apenas em 2026

Deputada Margarete Coelho apresentou novo parecer nesta quinta-feira, 2, dando início a discussão do novo Código Eleitoral; plenário da Câmara vota matéria na próxima semana

  • Por Jovem Pan
  • 03/09/2021 10h45 - Atualizado em 03/09/2021 10h46
Gustavo Sales/Câmara dos DeputadosRelatora do texto, Margarete Coelho defendeu a atualização da legislação para as eleições do ano que vem

A Câmara dos Deputados iniciou a discussão do novo Código Eleitoral. Após uma série de críticas e debates, a deputada federal Margarete Coelho, relatora do texto, apresentou um novo parecer, que deixa para 2026 o início da quarentena de juízes, militares e policiais que queiram disputar as eleições. Na proposta inicial, o dispositivo seria válido imediatamente após sanção. No entanto, o texto mantém a restrição das pesquisas eleitorais na véspera do pleito. Margarete Coelho defendeu a atualização da legislação para as eleições do ano que vem. “Não temos instrumentos para a realidade que o processo político vive hoje, não temos como dar garantia, instrumentos para que a Justiça eleitoral possa realizar o seu papel como organizadora e controladora”, disse. Mesmo com as mudanças, o deputado Coronel Tadeu defendeu que a quarentena para algumas categorias seja rejeitada.

“Faço esse apelo a todos os partidos, que todos prezam pela representatividade e vejo nos discursos que todos falam que essa é uma Casa do povo. Então, por que fazer uma separação de um segmento da sociedade? Ou não somos segmentos da sociedade? Claro que somos”, afirmou. Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri criticou principalmente as mudanças na Ficha Limpa. “A pena hoje conta a partir do cumprimento da pena, ou seja, primeiro o sujeito cumpre a sua pena para então ter a penalidade da Lei da Ficha Limpa, o que é o correto. Um parlamentar, prefeito, governador, presidente, que renunciar antes do fim do processo de cassação mantém seus direitos políticos”, pontuou. Entre outros pontos, a relatora manteve o afrouxamento das regras para uso do Fundão Eleitoral. O valor que não for gasto deverá ser entregue aos partidos, não ao Tesouro Nacional. O texto também prevê que legendas que não cumprirem cotas mínimas para mulheres e negros não serão punidas.

O deputado federal Orlando Silva defendeu a organização das leis eleitorais em um único sistema. “O desafio que temos é o da reforma política, de aumentar a legitimidade do sistema político. A legitimidade e a força dos partidos políticos. Acredito que também no Código Eleitoral precisamos avançar em mecanismos que estimulem a participação de setores que são majoritários na sociedade e minoritário no sistema político”, ressaltou. Os parlamentares reclamaram que o parecer, com mais de 900 artigos, foi entregue cerca de uma hora antes da sessão. Com isso, o presidente Arthur Lira anunciou que a votação do texto deve acontecer na próxima quarta-feira, prazo final para apresentação de emendas.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha