Renan Filho defende investimento privado no saneamento básico; leilão na B3 é suspenso pela Justiça

O evento foi suspenso nesta terça-feira, 29, pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento por supostos “indícios de irregularidades” no processo

  • Por Jovem Pan
  • 30/09/2020 08h39 - Atualizado em 30/09/2020 08h48
Reprodução/FacebookRenan Filho veio a São Paulo para acompanhar a primeira etapa de leilões para concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió

O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (MDB), defende a entrada de investimentos privados no setor de saneamento básico. Em entrevista à Jovem Pan, o governador, afirma que a iniciativa privada é fundamental para o setor. “Estamos vivendo um período de restrição fiscal muito duro no Brasil, que bate os investimentos públicos e, com isso, dificulta a vida das pessoas no final. Essa estratégia de [investimento privado] traz a eficiência e, aliada a capacidade de endividamento que o setor privado no Brasil tem, é fundamental pra colocar essa agenda para andar”, afirma. Renan Filho defende que a entrada de investimentos privados irá “resolver a situação do saneamento da capital” e “melhorar o abastecimento de água”, garantindo, na visão dele, a universalização da coleta e tratamento de esgoto. Segundo ele, sete grandes grupos nacionais e internacionais já haviam apresentado propostas de investimento, o que “vai permitir fazer investimentos em áreas carentes”.

Renan Filho veio a São Paulo para acompanhar a primeira etapa de leilões para concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió, capital do Estado. No entanto, na noite desta terça-feira, 29, a Justiça de Alagoas determinou a suspensão do evento, que aconteceria às 10h desta quarta na B3. Na decisão, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), entende que o processo de privatização apresentou irregularidades. “Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso”, determinou.

A decisão de Elisabeth Carvalho Nascimento atendeu a um pedido feito pelo SAAE (Serviço de Autônomo de Água  Estogo) de Marechal Deodoro que, atualmente, é responsável pelos serviços de água e esgoto em Maceió, que seriam entregues à iniciativa privada. No último dia 24, a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro havia negado a limitar na entidade, mas a desembargadora acabou acatando o pedido e determinando a suspensão do leilão.  O SAAE alega que não foram realizadas audiências públicas em todos os 13 municípios da região metropolitana da capital alagoana que serão afetados, “bem como, e principalmente, pelo fato de que a concessão seria restrita às áreas urbanas, deixando a zona rural para ser atendida pelo Saae, acarretando em um desequilíbrio entre as receitas e despesas, pois o superávit da atividade na zona urbana seria quem financiaria.”

Em sua decisão, Elisabeth Carvalho Nascimento diz ainda que a não suspensão imediata do certame “permitirá a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado”.