Representantes de entidades policiais e parlamentares discordam sobre restrição do foro privilegiado

  • Por Jovem Pan
  • 08/11/2018 07h21
DivulgaçãoEm maio, o STF restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores. A medida foi estendida pela primeira turma da Corte para ministros de Estado em junho deste ano

Representantes de entidades policiais e parlamentares divergem sobre a restrição do foro privilegiado. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados voltou a discutir nesta quarta-feira (07) a PEC 333, de 2017, que trata da redução da prerrogativa para autoridades.

Pela proposta, o benefício ficaria restrito aos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, deixariam de ter foro os ministros de Estados, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, cobrou medidas contra a impunidade. Ele destacou a velocidade das investigações e dos processos, principalmente após a operação Lava Jato.

Já o relator da PEC, deputado federal Efraim Filho, do DEM, afirmou que é preciso tomar cuidado para não deixar autoridades vulneráveis. Para ele, é preciso entender se um juiz de primeira instância, por exemplo, terá isenção para julgar uma autoridade em posição superior.

Em maio, o STF restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores. A medida foi estendida pela primeira turma da Corte para ministros de Estado em junho deste ano.

Com isso, processos envolvendo casos que não ocorreram durante o mandato ou não estejam ligados às funções do cargo já têm sido enviados para a primeira instância. Atualmente, cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativa de foro no país.

*Informações do repórter Matheus Meirelles