Representantes de juízes e do MP planejam ato em frente ao STF nesta quinta (1º)

Fellipe Sampaio/SCO/STF Juízes, promotores e procuradores preparam um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo Michel Temer e contra também dois projetos de lei

Representantes de associações de juízes e de membros do Ministério Público veem em projetos que estão em tramitação no Congresso uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção que essas categorias realizaram nos últimos meses.

Nesta quinta-feira (1º), primeiro dia de funcionamento do Judiciário em 2018, juízes, promotores e procuradores preparam um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo Michel Temer e contra também dois projetos de lei: um que trata do abuso de autoridade e outro das garantias dos advogados.

As entidades pretendem entregar à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com assinaturas de cerca de 18 mil membros das duas carreiras.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, acredita que o ato demonstra uma mobilização inédita para a mensagem que a magistratura e Ministério Público Nacional querem passar para a sociedade: “esse clima de projetos em que se discrimina a magistratura e as ataca tem de ser denunciado”.

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o primeiro interesse da mobilização é a defesa dos interesses da cidadania, conforme explicou o presidente Guilherme Feliciano: “não há democracia sem magistratura independente. E predicamentos desta independência estão na Constituição de 88”.

Roberto Velloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, ressaltou que os privilégios da classe jurídica brasileira estariam extintos desde 2003 quando foi aprovada a reforma da Previdência: “quando se fala que a reforma é para excluir privilégios, queremos dizer que membros da magistratura e do MP que ingressaram após 2003 já estão no regime geral da Previdência social”.

Depois do STF, os magistrados seguem para a Câmara dos Deputados levando a rejeição nas alterações previstas dentro da reforma da Previdência quanto às carreiras da magistratura e o funcionalismo público em geral, além da oposição quanto ao abuso de autoridade e das garantias dos advogados. A classe alega que seriam os únicos servidores públicos que não tiveram corrigidos os subsídios em 2017.

 *Informações da repórter Neila Carvalho