Restrição ao foro simboliza “País que está abolindo privilégios”, diz Barroso

  • Por Jovem Pan
  • 04/05/2018 09h04 - Atualizado em 04/05/2018 09h07
Carlos Humberto / Imagem STF Ministro discursa em plenário do STF "Um país melhor e maior não se faz com direito penal", disse o ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A partir de agora, o foro só será mantido em crimes durante o mandato e relacionados aos exercício do cargo.

A votação foi concluída nesta quinta-feira (3). Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avaliou que a decisão é um importante marco no combate à corrupção e aos privilégios no Brasil, mas destacou que o fim do foro especial de prerrogativa de função não acaba com a impunidade.

Barroso destacou que a decisão foi por uma “unanimidade relativa” no Supremo, uma vez que houve “três votos claramente contrários, mas que no entanto aderiram a uma solução considerada menos ruim”.

O ministro vê uma “dimensão simbólica” e uma “dimensão real” na restrição ao foro.

Na simbólica, Barroso afirma que a decisão do STF representa “um País que está revisando a sua prática e expurgando certos regimes de privilégios” ou “um País que está abolindo privilégios”.

Já na “dimensão real”, o ministro apontou que “as supremas Cortes não devem funcionar como um tribunal penal de primeiro grau” e que o STF sequer tem estrutura para isso.

Para Barroso, a prática de julgar parlamentares no STF “fazia mal para o Supremo” e “trazia a política para dentro do supremo”.

“Era uma competência que, se o Supremo exercia mal, criava desgaste com a sociedade”, pondera Barroso. “Se exercia bem, trazia desgaste com o Congresso”.

“Não resolve”

“Isso (a restrição ao foro) resolve um problema do Supremo. Não resolve o problema da impunidade do País, que precisa de um choque de pragmatismo e racionalidade no sistema processual penal, que é missão complexa, mas indispensável”, disse também o ministro.

“Essa redução drástica do foro é um avanço da nova ordem sobre a velha ordem”, avaliou. “Há no Brasil uma velha ordem que tradicionalmente viveu de uma apropriação privada do espaço público e resiste tenazmente”.

O ministro defende uma “visão republicana, igualitária, inclusiva”. “Há um novo país querendo nascer, uma nova ordem, com uma visão “, projetou.

“Precisamos empurrar para a margem da história essa cultura de que é legítimo viver com dinheiro dos outros, desviado”, defendeu Barroso.

“Avanços importantes”

Barroso entende que “temos conquistado avanços importantes”, no combate à corrupção e cita a execução penal após condenação em 2º grau e a possibilidade de prisão preventiva nos casos de corrupção serial.

“Nem sempre conseguimos andar na velocidade desejada, mas acho que temos andado na direção certa de criar um País melhor”, disse o ministro do Supremo, otimista.

Barroso entende que estamos vivendo um “momento de refundação”, processo no qual deve ser respeitado o “devido processo legal”. “Mas devido processo legal não é aquele que não termina nunca”, ressalvou.

Para o ministro, um processo penal deve durar seis meses e, se mais complexo, no máximo um ano.

“O País quer finalmente proclamar uma República e acabar com essa cultura de privilégios”, disse Barroso, apontando que hoje ainda “não há direito para todo mundo”.

O ministro advoga por uma “mudança de legislação e mudança de cultura”.

“Temos de fazer o sistema funcionar, as coisas darem certo e o País dar certo. Precisamos fazer um país melhor e maior”, discursou Barroso, destacando que “um país melhor e maior não se faz com direito penal”, mas com educação, distribuição de renda e debates democráticos.

Ouça a entrevista ao repórter Afonso Marangoni: