Rio de Janeiro ganha novo prazo para apresentar plano de recuperação fiscal
Período extra vai até o dia 20 de junho e foi concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
O Estado do Rio de Janeiro ganhou mais duas semanas para entregar ao Ministério da Economia o seu plano de recuperação fiscal. Algo que vem sendo tratado com o governo federal há meses. O prazo extra foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli. O pedido foi feito pelo próprio Estado. O Rio aderiu ao plano de recuperação ainda na gestão do ex-governador Luiz Fernando Pezão (2014-2018), do MDB. O plano deveria entregue efetivamente na última segunda-feira, 6, mas, com a decisão de Dias Toffoli, o novo prazo passa a ser o dia 20 de junho. Há ainda alguns pontos de divergência técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Economia. E é isso que estão tentando resolver, encontrando um ponto de convergência.
Um dos pontos de divergência diz respeito ao pagamento de triênios. O estado do Rio de Janeiro pretende continuar pagando triênio aos atuais servidores, deixando de fora somente os novos servidores. Mas o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é que os triênios deveriam ser abolidos. O Estado alega que o impacto do triênio sobre as contas é muito pequeno. Outro ponto de discordância diz respeito ao teto e gastos do Estado. O governo Fluminense quer garantir espaço mínimo necessário para continuar fazendo os seus investimentos.
Nos últimos dias, ainda surgiu um problema adicional. Se vingar a ideia do governo federal de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados para combustíveis, a perda calculada pelo Rio de Janeiro em arrecadação é de R$ 6 bilhões. As premissas do plano de recuperação fiscal contam com essa receita e o Rio de Janeiro vai, obrigatoriamente, precisar de uma compensação. O plano do RJ chegou a ser recusado pelo Tesouro Nacional em janeiro deste ano, mas, em fevereiro, foi aprovado com ressalvas.
O plano de recuperação fiscal é considerado fundamental para a saúde financeira do Estado do Rio de Janeiro. Se não for mantido no plano de recuperação, o Estado tem de pagar, de uma vez só, R$ 24 bilhões ao Tesouro Nacional neste ano de 2022. O governo Cláudio Castro (PL) aposta na boa relação que tem com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para fechar um acordo. Ambos estarão juntos nesta quarta-feira, 8, no Rio em um evento que vai reunir empresários e políticos na associação comercial do Estado.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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