RS não recebe aval da União para aderir ao programa de recuperação fiscal dos Estados

  • Por Jovem Pan
  • 24/11/2017 07h10 - Atualizado em 24/11/2017 11h06
Rafael Neddermeyer/ Fotos PúblicasO principal motivo da rejeição é o percentual comprometido pelo governo com o pagamento da folha de servidores e amortização da dívida

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (23) que o Rio Grande do Sul não está apto a aderir ao regime de recuperação fiscal.

A proposta havia sido apresentada pelo Executivo gaúcho na semana passada e desde então vinha sendo analisada pela equipe técnica.

O principal motivo da rejeição é o percentual comprometido pelo governo com o pagamento da folha de servidores e amortização da dívida, que ultrapassa 70% em relação ao que é arrecadado.

Segundo o secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, o Estado sempre gastou mais de 70%, mas estava embasado em um entendimento do Tribunal de contas do Estado que, até então, era aceito pelo Tesouro Nacional.

No que diz respeito a lista de estatais que precisam ser privatizadas para adesão ao plano, a Secretaria destacou que mesmo que a aprovação a Assembleia Legislativa para a venda da CE e da Sulgás esteja pendente, os requisitos inicias foram cumpridos.

Para que a assinatura do pré-acordo fosse realizada o Estado precisava atender a todos os requisitos previstos em lei. A informação do Executivo é de que o Piratini recorreu à Câmara de Conciliação.

O plano de recuperação prevê o não pagamento de dívidas do Estado com a União por três anos podendo ser ampliado pelo mesmo período.

*Informações do repórter Sandro Sauer