Sancionada pelo ex-presidente Lula, Lei da Ficha Limpa vira alvo de críticas de petistas
Sancionada em 4 de junho de 2010 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Ficha Limpa foi defendida por grande parte dos políticos como um marco para o combate à corrupção.
Porém, a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que confirmou a condenação de Lula em 12 anos e um mês de prisão e o transformou em ficha-suja, levou a uma mudança drástica de discurso.
Há 8 anos, o PT, partido do ex-presidente, foi um dos principais entusiastas da ideia, que tinha como objetivo impedir que políticos condenados concorressem nas urnas.
Na Câmara, o relator do projeto foi José Eduardo Cardozo, que posteriormente se tornou Ministro da Justiça e principal defensor da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Já no Senado, o então líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante, foi enfático ao destacar o papel da lei: “esse projeto expressa indignação da sociedade e a expectativa de que um passo possa ser dado. Evidente que é passo insuficiente, mas contribuirá para afastar da vida pública aqueles que não têm condição de manterem sua presença no processo democrático e representação popular”.
Aprovado na Câmara e no Senado, e assinado pelo então presidente Lula, a lei da Ficha Limpa prevê que condenado em órgão judicial colegiado, como é o caso do TRF4, deve ficar inelegível por oito anos.
O discurso passou a mudar já em 2016, quando alguns termos da legislação passaram a ser questionados. Naquele ano, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu a revisão do texto: “se nós vamos retirar direito de alguém disputar eleição pelo julgamento em instância colegiada, podemos estar tirando direito de alguém que, numa terceira instância, pode ser inocentado”.
Na semana passada, mesmo com o ex-presidente enquadrado pela lei, o PT decidiu lançá-lo como pré-candidato para tentar retornar ao Planalto.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, o ex-presidente e o PT não podem questionar o texto da Ficha Limpa: “sancionar significa concordar com a lei. Então Lula concordou com a lei”.
Apesar disso, apoiadores do ex-presidente defendem o discurso de que a Lei não se aplica a ele.
O deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, destacou que a Ficha Limpa está sendo usada para excluir Lula da eleição deste ano: “a Lei da Ficha Limpa se aplica a pessoas que foram de fato condenadas por crimes cometidos. Mas esse processo contra Lula é uma farsa para exclui-lo da eleição”.
Já o deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, aponta que a lei da Ficha Limpa foi feita para todos: “a lei não foi feita para ele, sancionada para ele e para vigorar menos para ele e para os demais sim. Se foi promulgada por ele, ele tem que se recordar disso”.
Como o ex-presidente Lula foi condenado por unanimidade no TRF-4, cabe a defesa apenas os embargos de declaração, que devem dar algum tempo ao petista, já que a aplicação da Lei da Ficha Limpa depende do encerramento do processo em segunda instância.
*Informações do repórter Matheus Meirelles
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