Santander deverá devolver R$ 79 milhões de cobranças indevidas a clientes

Henrique Barreto/Estadão Conteúdo Código de Defesa do Consumidor aponta que o banco deve restituir seus clientes com o valor corrigido, além de pagar o dobro da quantia em punição por suas ações

O Santander fez um acordo com o Banco Central para devolução de R$ 79 milhões por cobranças indevidas aos seus clientes. O Santander afirmou que efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores e que alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, o banco diz que adotou as medidas necessárias para que as cobranças não voltem a acontecer. O ex-diretor do Procon de São Paulo, Fernando Capez, ressalta que as irregularidades foram praticadas por um longo período, entre janeiro de 2014 a fevereiro deste ano. “O Santander sabia que não podia cobrar juros acima do limite estabelecido pelo Banco Central, limite máximo de 8%, e cobrou deliberadamente, consciente de que fazia uma cobrança indevida. O código de defesa do consumidor é muito claro, toda vez que ocorre a cobrança de uma quantia indevida, aquele que cobrou tem que restituir o valor em dobro. Não é apenas devolver o valor, é devolver o valor corrigido em dobro, então aqueles consumidores, ainda que recebam sua restituição, poderão acionar na justiça o Santander, para que ele devolva mais esse valor, uma vez mais, porque eles têm direito a receber o dobro do que foi cobrado indevidamente. Então, o Santander sabia disso, procurou resolver a questão o mais rápido possível, mas entendemos que o consumidor não deve deixar barato, deve cobrar a outra parte, que é o mesmo valor, a título de punição estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. E também, acredito eu, que o Procon, através do seu diretor executivo, deverá apurar essa questão e, eventualmente, até aplicar uma multa por prática abusiva do Santander”, diz Capez.

O termo de compromisso com o Banco Central foi firmado em maio. A advogada especialista em direito do consumidor, Renata Abalém, diz que o Santander, somente assinou o termo após uma longa batalha jurídica para evitar uma multa administrativa muito maior. “O consumidor, principalmente o consumidor de grandes fornecedores, como é o Banco Santander, ele não reclama, o percentual de consumidores que reclamam não chega a 1% do número de consumidores afetados com alguma conduta. A gente estimava há um tempo atrás que era 5%, depois da pandemia [de Covid-19] esse número caiu muitíssimo, porque o consumidor, enfim, ficou extremamente demotivado, é extremamente desmotivado em buscar o poder judiciário. E acendeu esse fogo. E o fogo do do consumidor para todos os bancos agora vai, nós vamos levar os nossos olhos para isso. Em que termos houve uma cobrança indevida. Se houve uma cobrança indevida por parte do Santander, por que não houve cobrança indevida por parte de outro banco?”, questiona.

O ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor, o advogado Athur Rollo, reforça que o Santander agiu de maneira consciente contra seus clientes. “Devia ter feito isso, como a gente diz em direito, de ofício, ou seja, sem necessidade de um termo de ajuste de conduta. Deveria ter devolvido o dinheiro para os consumidores assim que tomou ciência das cobranças irregulares. Mas a necessidade de um ataque mostra que precisou partir de fora para dentro e não de dentro do próprio banco, em respeito aos clientes. Precisou ter alguém falando ‘ou você devolve o dinheiro, ou eu vou tomar alguma medida mais séria contra você’. Mostra que o banco, na verdade, não tem consciência do seu papel social e que não tem o respeito que se espera de um banco em relação aos seus clientes”, pontua.

Clientes do Santander foram às redes sociais para criticar a conduta do banco. As infrações do Santander envolvem a cobrança de juros no cheque especial, parcelamento de cartão de crédito, cobrança indevida de empreendedores individuais e microempresários em operações via pix. O personal trainer Leonardo Melo afirma que foi vítima da multiplicação dos juros do Santander após esse expandir o seu limite de crédito. “Eu acabei utilizando e eu ia pagando, só que aquilo ia gerando juros. Quando eu fui ver eu estava com juros de R$ 8 a R$ 9 mil reais. Nesse mesmo momento, eles travaram todos os meus limites, todos os meus créditos, linhas de crédito, eu tinha cartão, travaram tudo. Então, eu tinha R$ 5, R$ 6 mil na época, zeraram e eu não tive nenhum tipo de crédito, nenhum poder de compra.E eu fiquei pelo menos uns sete a oito meses pagando um acordo meio confuso”, comenta.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos

Leia também

Venda de veículos no Brasil tem queda de 14,5% no primeiro semestre do ano

Período de convenções eleitorais dos partidos começa nesta semana