Sebrae ingressa com mandado de segurança no STF para suspender MP que cria Agência Brasileira de Museus
O Sebrae nacional está em queda de braço com o Governo por causa da criação da Agência Brasileira de Museus. O Sebrae ingressou, inclusive, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que prevê a criação do órgão.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou não ser contra a criação da agência, mas sim contra a forma com que ela foi criada. “É uma MP que retira R$ 210 milhões do Sebrae, do orçamento, e é a única forma de financiar a agência. Não tem mais ninguém? Por que estamos pagando essa conta sozinho?”, questionou.
Sobre o dinheiro do Sebrae, Afif disse que há excedente de caixa, mas que este é reservados para programas de créditos a micro e pequenas empresas. “Quando você olha nosso balanço vê rubrica de que tem R$ 800 milhões disponíveis. Mas é fundo de aval. Sebrae dá aval aos financiamento de micro e pequena empresa. É dinheiro reservado para poder dar atividade. Tiveram ideia genial, foram no caixa e pegaram dinheiro”, explicou.
Agência Brasileira de Museus
O Governo anunciou no último dia 10 a criação da Agência Brasileira de Museus que vai substituir o Instituto Brasileiro que foi criado em 2009 com a promessa de modernizar a gestão e proteger o patrimônio histórico.
A nova agência terá o mesmo objetivo e chega num momento em que o Governo ainda estuda formas de reconstruir, depois do incêndio, o Museu Nacional, no Rio de Janeiro.
A Agência chega também com a possibilidade de arrecadar recursos públicos, privados e de organismos internacionais. Segundo o presidente Michel Temer, a participação da iniciativa privada é muito importante nesse momento.
Os empresários, por sua vez, já haviam deixado bem claro que a administração dos recursos não poderia ficar nas mãos do Governo. A saída encontrada foi que a nova Agência será um serviço social autônomo, nos mesmos moldes do sistema S.
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