Secretário de Segurança Pública de SP detalha ações para evitar invasões de terra no Estado

TOMZÉ FONSECA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite

O governo do Estado de São Paulo tem adotado uma série de estratégias para evitar novas invasões de terras no interior paulista. Em entrevista à Jovem Pan News, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, explicou que o plano é acompanhar os movimentos de perto e evitar que as invasões aconteçam. Durante o Carnaval, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) invadiu cerca de dez propriedades no Pontal do Paranapanema. De acordo com o secretário, o número poderia ser ainda maior se não fosse a atuação da polícia: “Além das invasões que ocorreram no período do Carnaval, nós tivemos algumas tentativas de invasões que foram coibidas, por exemplo, pelo policiamento rodoviário. Tivemos ocupações que os proprietários conseguiram determinação judicial para que fossem desocupadas. Elas foram desocupadas e demos fiel cumprimento a essas decisões judiciais”. Os líderes da FNL, José Rainha Júnior e Luciano de Lima, foram presos por suspeita de extorsão. Produtores rurais relataram que supostamente tinham que pagar cerca de R$ 10 mil para realizar o manejo dos animais e da lavoura.

O secretário de segurança pública parabenizou a ação do serviço de investigação da Polícia Civil e a intervenção da Polícia Militar no caso: “Parabenizei os policiais mostrando que não haverá interferência, muito menos política, nos órgãos de Estado, nas polícias do Estado de São Paulo. Foram investigações que se iniciaram lá em 2021, ou seja, antes da nossa gestão. Foram sendo desdobradas e tiveram a comprovação, a sustentação jurídica necessária para a solicitação do pedido de prisão preventiva neste período, e assim ocorreu”. Os líderes detidos passaram por audiência de custódia e tiveram as prisões preventivas mantidas. Eles serão encaminhados ao Centro de Detenção Provisória de Caiuá, no sudoeste de São Paulo. Nesta sexta-feira, 17, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e representantes da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) farão a entrega de 479 títulos de regularização fundiária em 7 cidades do interior, nas regiões de Presidente Prudente e Araçatuba. Objetivo é que seja cumprida a lei estadual que possibilitou a regularização em terras devolutas de São Paulo.

Com a regularização, o foco é evitar as invasões provocadas por movimentos como a FNL e o MST. Caso as ocupações aconteçam, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo fará a investigação, principalmente quando alguns dos envolvidos cometem outros crimes. “A gente precisa ter um embasamento e precisa que os proprietários das áreas invadidas, quando se sentirem com seus direitos vilipendiados, que avisem as forças policiais para que a nossa polícia consiga fundamentar um serviço de inteligência com uma carga probatória desses delitos. Para que a gente possa justificar e solicitar a prisão daqueles que ultrapassam os limites da lei. Às vezes, as pessoas se integram em movimentos sociais acabam abusando de pessoas que realmente precisam moradia ou lutam por moradia por atos criminosos. Tem que diferenciar e aquilo que for ato criminoso vai ser apurado pela polícia e automaticamente justificado e solicitado ao Poder Judiciário que tome as atitudes devidas”, declarou Derrite. Segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, uma mudança na lei estadual permitiu a titulação definitiva de mais de sete mil famílias assentadas em terras públicas do Estado de São Paulo.

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*Com informações do repórter David de Tarso