Secretário do Ministério da Economia detalha projetos de incentivo a micro e pequenas empresas
Nova fase do Pronampe, atingiu quase R$ 30 bilhões em empréstimos em 2022 e dados do Caged apontaram saldo positivo de 279 mil novas vagas no país
A nova fase do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de pequeno porte, atingiu quase R$ 30 bilhões em empréstimos. O Banco do Brasil e a Caixa foram as instituições que lideraram o crédito voltado a essas empresas. Além disso, dados do Caged apontaram saldo positivo de 279 mil novas vagas no país. Para falar sobre este momento de otimismo na economia, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, que explicou o atual estado dos programas de incentivo do Governo Federal: “Nós tivemos no ano de 2022 uma criação de quase 1,9 milhão de empregos registrados pelo Caged. 72% dessa criação de emprego ocorreu justamente nas micro e pequenas empresas. A gente vê isso como um reflexo desses programas de incentivo à economia, micro e pequenas empresas correspondem hoje a praticamente 99% das empresas do brasil, incluindo as MEIs. Esse segmento foi bem financiado com programas de crédito, notadamente o Pronampe e o Peac.
“O Pronampe e o Peac, quando a gente olha o volume total de crédito despendido entre 2020 e 2021, temos quase R$ 76o bilhões em 1,1 milhão de operações. Já no período recente, estamos falando de R$ 38 bilhões, R$ 30 bilhões do Pronampe e R$ 8 milhões do Peac, e um total de 400 mil operações. Cerca de 83% dissvo vai justamente para micro e pequenas empresas, que justamente estão gerando mais de 70% dos empregos na retomada do crescimento durante o ano de 2022”, detalhou o economista. Para Ywata, dentro do projeto de reforma tributária a isenção da taxação de dividendos para micro e pequenas empresas deve ajudar ainda mais o cenário de empreendedorismo: “No projeto de lei que foi aprovado na Câmara tem a isenção de pagamento de dividendos para empresas com faturamento para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Então micro e pequenas empresas estariam abaixo desse teto, com isenção de pagamento de dividendos. Em relação à população, é importante mencionar os avanços que tem sido feitos para justamente facilitar a vida dos pequenos e microempreendedores com relação ao pagamento de tributos.
O secretário do Ministério da Economia também destacou a modernização da emissão de nota fiscal: “Em outubro, a Receita Federal lançou um programa piloto da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Essa é uma medida extremamente importante porque você unifica e padroniza o portal de pagamento de tributos, incluindo o ISS, que é o tributo mais importante do setor de serviços no nível municipal. Você teve essa integração do Governo Federal com as prefeituras e hoje já são um entorno de 56 prefeituras que aderiram ao programa da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, fica aí o chamamento para que outras prefeituras façam essa adesão. Essas 56 prefeituras correspondem a quase 50% de toda a movimentação de ISS do Brasil, então praticamente metade do pagamento desse tributo já está incluído na facilidade que a Receita Federal trouxe”.
“Desde 2019, houveram várias medidas intensas para você facilitar a abertura e funcionamento da empresa. Acabei de mencionar a questão da Nota Eletrônica de Serviços que simplifica muito a emissão de nota fiscal por parte dos micro e pequenos empresários. Agora a abertura de empresas está bem mais fácil. Hoje em dia, você consegue abrir uma empresa em média em 23 horas. Quando você olha a distribuição regional, em Recife você consegue abrir em três horas, em média, em Aracaju a gente abre em 5 horas, em média, e no Estado de Sergipe a média é de 10 horas. Já tem uma facilitação grande na abertura de empresas. Foram uma sequência de ações legislativas e infralegais para a gente chegar nesse patamar de 23 horas. Eu menciono a lei da liberdade econômica, que foi o primeiro passo importante para a gente avançar no funcionamento das empresas, depois a gente teve a Medida Provisória de melhoria do ambiente de negócios e agora com a assinatura digital, do gov.br, facilita a formalização e abertura. Você não precisa mais ir ao cartório para ter a documentação submetida para aprovação da empresa. Você pode fazer isso no conforto da sua casa, utilizando a assinatura eletrônica avançada, que está no gov.br, e é totalmente gratuita”, exaltou.
A respeito de medidas para melhorar as condições dos empregadores, Ywata destacou projetos de aumento da produtividade das micro e pequenas empresas, que têm tido papel fundamental na geração de empregos do país: “Estamos vendo um aumento expressivo do número de empregos, hoje em dia são 100 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, o que é um recorde histórico no país. A gente está vendo, mais recentemente, também dados animadores de crescimento da renda dos empresários. Você precisa continuar atuando nas ações de ganho de produtividade e ganho de eficiência nas empresas. Isso também está sendo trabalhado. Eu gosto de citar o exemplo do Programa Brasil Mais, que está sendo capitaneado pelo Sebrae, junto com o Ministério da Economia, BDI, Bndes e com o Senai. É um programa que visa você aumentar a produtividade da empresa, trazendo melhores práticas de redução de desperdício e aumento de eficiência. O programa Brasil Mais já atendeu mais de 100 mil empresas no país. E quando a gente olha os número e confere os resultados do programa, a gente tem um ganho de faturamento das empresas da ordem de 8% de ganho real e ganho de produtividade da ordem de 22%”.
“É fundamental que o país continue avançando nessas políticas para trazer mais produtividade aos micro e pequenos empresários. Quando a gente compara os dados internacionais de produtividade média da micro e pequena empresa brasileira, ela está pari passu com alguns países da América Latina, mas está abaixo quando você compara com a micro e pequena empresa de países da OCDE, por exemplo, que é o bloco que a gente está trabalhando arduamente para ascender e ser inserido”, explicou o economista.
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