Secretário especial da reforma tributária defende ‘cashback’ de imposto para mais pobres

Flickr/Agência Senado Bernard Appy é o secretário especial da reforma tributária no Ministério da Fazenda

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 8, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu que a reforma vai garantir a redução da sonegação de impostos e sinalizou a possibilidade de inclusão do chamado “cashback do povo”, que envolve a devolução de parte dos impostos pagos pelos mais pobres. Entretanto, a definição sobre quem seria beneficiado só viria com a regulamentação da proposta: “Se você for pegar pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais do Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público alvo ou pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento. E por que eles preveem esse sistema de cashback? Porque ele traz progressividade para dentro da tributação do consumo. Você devolve o imposto para as famílias de baixa renda e não devolve para as famílias de alta renda. Esse é um ponto fundamental”.

O secretário também defendeu que as convergências entre a PEC 45 e a PEC 110, ambas relacionadas à reforma dos tributos sobre consumo, são muito maiores que as divergências: “As duas propostas hoje tem o mesmos objetivo, que é substituir cinco tributos atuais, PIS, Cofins e IPI, que são federais, o ICMS estadual e o ISS municipal por um ou dois impostos sobre o valor adicionado e o imposto seletivo. E aqui talvez seja a principal diferença entre a PEC 45 e a PEC 110. A PEC 45 propõe substituir esses cinco tributos em um imposto sobre valor adicionado que tem o nome de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que seria de competência federal, estadual e municipal, mais o imposto seletivo para pegar produtos com efeitos negativos sobre saúde e meio ambiente. Na PEC 110 tem o modelo que nós chamamos de IVA Dual. Você tem uma contribuição sobre bens e serviços, que é o IVA federal, um imposto sobre bens e serviços, que é o IVA dos estados e municípios e mais um imposto seletivo. Então, a diferença é essa. É uma diferença muito grande? Não acredito que seja uma diferença muito grande”. Segundo Appy, o ideal é que a alíquota única do imposto sobre consumo tenha o mínimo possível de exceções.

Em conversa com jornalistas, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP), que é relator da reforma tributária na Câmara, negou que existam discordâncias dentro do grupo de trabalho e que eventuais divergências serão decididas pelo voto em plenário: “Todos concordam que o sistema tributário deve ser modificado. O que existe é muita especulação acerca do que não existe, que é o texto. Esse momento é de diálogo, de ouvir os setores produtivos, ouvis a sociedade civil e ouvir os entes federados para, a partir daquilo que já foi discutido aqui na Câmara e no Senado, nós construirmos o texto da reforma tributária que represente o que todo o brasileiro quer, que é ter um sistema simples, efetivo, transparente e justo”. Na próxima semana, o grupo de trabalho vai ouvir pelo menos 15 convidados em audiências sobre o diagnóstico do atual sistema tributário brasileiro e as melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo. Na próxima quarta-feira, 15, o grupo também vai se reunir com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

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*Com informações da repórter Iasmin Costa