Segundo dia de audiência pública sobre o aborto é marcado por acusações contra o STF
O senador Magno Malta acusou o STF de legislar no lugar do Congresso por causa de uma ação sobre o aborto.
O parlamentar participou do segundo dia de audiência pública a respeito da descriminalização do ato até a 12ª semana de gravidez, e representou a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Dirigindo-se à ministra Rosa Weber, Magno Malta criticou o que chamou de “ativismo judicial” da Corte e usou o exemplo de um ovo de tartaruga para justificar a criminalização do aborto.
A lei 9.605 que o parlamentar cita, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, prevê detenção de até um ano para quem usa, vende, adquire, guarda ou mantém em cativeiro ovos, larvas e espécimes da fauna brasileira.
A ADPF 442, ação proposta pelo PSOL que deve ser julgada no Supremo, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para quem ajuda.
O STF vai julgar se esses artigos são inconstitucionais. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, rebateu as críticas de Magno Malta e explicou que o julgamento da ADPF cabe ao Supremo.
A audiência pública começou na última sexta-feira e ouviu entidades e especialistas contrários e favoráveis a interrupção voluntária da gravidez. Nesta segunda-feira, Dom Ricardo Hoerpers, em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, defendeu a criminalização.
Por outro lado, Maria José Rosado Nunes, do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, sustentou que nem o Estado e nem a Igreja devem interferir na decisão da mulher.
No Brasil, o aborto é permitido em três casos: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco contra a vida da mulher e se o feto for anencéfalo.
A ministra Rosa Weber deve agora finalizar o parecer sobre a ação e levar o caso a julgamento no STF.
*Informações da repórter Marcella Lourenzetto
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