Sem Dersa, Alesp aprova projeto de extinção e incorporação de estatais paulistas

Divulgação O projeto de extinção e incorporação das estatais paulistas agora segue para sanção de João Doria

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15), o projeto de extinção e incorporação das estatais paulistas, enviado pelo governador João Doria em seu primeiro dia de mandato.

Por 57 votos a 26, os deputados autorizaram o poder executivo a extinguir a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (CODASP), a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA).

Além disso, o Governo Doria também está autorizado a incorporar a Imprensa Oficial do Estado à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP).

A extinção da DERSA ficou de fora da proposta aprovada. Um novo projeto exclusivo para a empresa, que é foco de denúncias de corrupção, já foi solicitado pelos deputados. A gestão Doria deverá encaminhar a proposta dentro de 15 dias.

Para o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), a aprovação do projeto é uma demonstração de que João Doria está construindo uma base sólida. “Nós acabamos de consolidar a base do governador João Doria aqui na Assembleia”, enfatizou.

Para conseguir a aprovação do projeto de extinção e incorporação das estatais, a liderança do governo na Assembleia Legislativa precisou, no entanto, realizar modificações no projeto original encaminhado à Casa.

O texto foi criticado pelos parlamentares, que consideraram a proposta genérica. As alterações foram feitas por meio de uma emenda aglutinativa, que substituiu o projeto original, com a assinatura de 63 deputados, incluindo a da deputada Janaina Paschoal (PSL).

Janaina afirma que a emenda conseguiu detalhar pontos antes vagos do projeto. “É uma redação que ficou bem mais clara que a primeira”, ressaltou. O apoio ao projeto, contudo, não foi consenso no PSL. O líder do partido, deputado Gil Diniz votou “não” a extinção das estatais. Janaina Paschoal nega que isso signifique um racha na sigla.

Segundo a emenda aglutinativa aprovada, as funções da CODASP ficarão a cargo da Secretaria de Agricultura. Os serviços da Companhia Paulista de Obras e Serviços, a CPOS, passarão para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, assim como parte das atividades da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, a EMPLASA. Já o acervo cartográfico da empresa será de responsabilidade da Secretaria de Governo.

O texto ainda afirma que já está em “fase final de elaboração um Programa de Demissão Voluntária” para os empregados das estatais que não poderão ser absorvidos por outros órgãos do governo.

Para a deputado Paulo Fiorilo (PT), mesmo com a emenda, o processo de extinção das estatais ainda deixa dúvidas. “A emenda continuou sendo um cheque em branco. E mais uma vez, o governo fugiu ao debate”, afirmou.

O projeto de extinção e incorporação das estatais paulistas agora segue para sanção de João Doria.