Senacon pede maior participação em debates sobre regulamentação de planos de saúde na Câmara

O órgão reclamou que não foi convidado para a última audiência pública sobre o tema, marcada para a próxima semana, dia 22, em Recife

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, entrou no debate sobre a regulamentação dos planos de saúde, que está sendo discutida em regime de urgência em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, e pode alterar a legislação que está em vigência desde 1998, com a junção de 140 projetos que tramitam no Legislativo. O órgão reclamou que não foi convidado para a última audiência pública sobre o tema, marcada para a próxima semana, dia 22, em Recife.

A Senacon enviou um oficio ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM, e ao presidente da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, o deputado Hiran Gonçalves, do Partido Progressista. No documento, a Secretaria critica a falta de representatividade dos interesses dos consumidores nas audiências realizadas anteriormente.

O diretor executivo da Fundação Procon São Paulo, doutor Paulo Miguel, destacou as mudanças que mais preocupam os consumidores, e lamentou que os parlamentares estejam ignorando a população: “a primeira é tentar excluir o consumidor do plano de saúde do Código do Consumidor. A segunda é não ressarcir os hospitais municipais e estaduais dos atendimentos feitos pelo SUS. Isso vai dificultar o atendimento ao consumidor”.

O diretor da Fundação Procon São Paulo, doutor Paulo Miguel, também criticou a pressa dos deputados em votar a regulamentação.

Nesta quinta-feira, O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva encaminharam aos deputados um pedido para o adiamento da votação da matéria. Se aprovado, o texto do relator Rogério Marinho, do PSDB, segue para análise no plenário da Câmara.

*Informações do repórter Matheus Meirelles