Comissão do Senado aprova criação de cadastro de pessoas condenadas por estupro

Marcos Oliveira/Agência Senado O projeto de Lei foi criado com o cuidado para não adotar medidas que ofendam o direito do preso de reabilitação criminal e ressocialização

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (3), a criação de um cadastro de pessoas condenadas por estupro. O projeto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB)prevê a cooperação e troca de informações com os estados.

A relatora do texto no Senado, Leila Barros (PSB), acredita que o cadastro vai ajudar a prevenir o crime, já que propõe a criação de um base de dados que contará dados relativos às pessoas condenadas.

Ainda de acordo com Barros, o projeto de Lei foi criado com o cuidado para não adotar medidas que ofendam o direito do preso de reabilitação criminal e ressocialização. O projeto foi aprovado de maneira simbólica na Comissão de Assuntos Econômicos e agora vai à CCJ.

Durante a sessão, a senadora Kátia Abreu, do PDT de Tocantins, sugeriu ampliar o cadastro. “Se for do seu agrado nós incluirmos também aqueles que foram condenados por violência doméstica e feminicídio. Quantas mulheres neste Brasil que vão empregar outras que poderão também se valer do cadastro para fazer suas escolhas, o que não deixa de ser um aviso negativo, uma intimidação para o currículo da pessoa.”

Sem tempo de incluir a proposta no texto original, a senadora cogita a possibilidade de elaborar um novo projeto.

O cadastro de condenados por estupro deve incluir informações como impressões digitais, perfil genético, fotos e endereço residencial. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do sistema virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

*Com informações da repórter Camila Yunes.