Senado aprova nova distribuição de imposto sobre apps de transporte entre os municípios

Bárbara Batista/Agência Senado Segundo a proposta votada, o ISS (Imposto Sobre Serviços) vai ser recolhido pelo município de onde o carro embarcar

O Senado aprovou um projeto de lei que muda a divisão da arrecadação de impostos sobre aplicativos de transporte entre os municípios. Segundo a proposta votada, o ISS (Imposto Sobre Serviços) vai ser recolhido pelo município de onde o carro embarcar.

De acordo com a lei ainda em vigor, o tributo vai para os cofres do município onde a empresa prestadora possui sede. Ao defender o projeto, o relator, senador Armando Monteiro (PTB), destacou que, com o crescimento dos aplicativos de transporte individual, houve uma expectativa das prefeituras de aumentar a arrecadação.

Porém, isso não se concretizou pois o ISS acaba se concentrando em poucas cidades.

Armando Monteiro afirmou que o projeto traz mais justiça a essa distribuição: “tata-se de fazer justiça de distribuição fiscal. Os aplicativos de transporte e outras empresas de economia compartilhada tende a produzir concentração de arrecadação”.

A medida também institui uma nota fiscal de serviços com modelo único e simplificado e a criação de um comitê gestor nacional para administrar o recolhimento do imposto. Isso porque cada município tem o próprio modelo de como recolher o ISS. Agora, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados.

*Informações do repórter Levy Guimarães