Senado deve concluir votação da PEC Paralela nesta terça

Marcelo Camargo/Agência Brasil Essa é a terceira vez que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tenta concluir a análise da proposta

O plenário do Senado Federal pode concluir, nesta terça-feira (19), a votação da PEC Paralela. A proposta abre a possibilidade para que servidores estaduais e municipais sejam incluídos nas novas regras para aposentadoria aprovadas na reforma da Previdência.

O projeto estabelece, ainda, regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do Benefício Universal Infantil, que prevê a concentração de investimento nas famílias mais pobres e na primeira infância.

O texto-base da PEC paralela já foi aprovado pelos senadores. Agora, eles precisam concluir a análise de quatro sugestões de mudanças para entrar no segundo turno de votação.

Dentre os destaques estão propostas para assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da média de contribuições do segurado; para incluir na reforma regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria; e garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC principal.

A expectativa do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que, tanto a votação dos destaques quanto do texto principal, em segundo turno, ocorram nesta terça.

Isso vai depender, no entanto, do empenho de seus colegas. Essa será a terceira vez que Alcolumbre tentará concluir a análise da PEC Paralela – nas outras duas oportunidades, a votação não ocorreu simplesmente porque não havia um número mínimo de senadores presentes.

O fato é que a aprovação da PEC Paralela é aguardada com grande expectativa pela equipe econômica do governo federal. Isso porque as mudanças propostas, como a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias, podem gerar uma economia de mais de R$ 300 bilhões aos cofres públicos ao longo da próxima década.

Esses recursos se somarão aos R$ 800 bilhões que serão economizados com as alterações feitas pela reforma da Previdência.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado