Senado tem até esta segunda-feira para analisar MP que combate fraudes no INSS

Agência Senado O Senado tem até esta segunda-feira (3) para analisar e votar duas medidas provisórias que estão na data-limite para perder a validade

O Senado tem até esta segunda-feira (3) para analisar e votar duas medidas provisórias que estão na data-limite para perder a validade. A MP 871 trata de uma das principais bandeiras da equipe econômica do Planalto nesse início de mandato: o combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, mais de R$ 16 bilhões são pagos anualmente em benefícios previdenciários irregulares. A medida revisa esses pagamentos para coibir ilegalidades e tem como meta economizar R$ 10 bilhões em doze meses. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), defende a importância da matéria.

“Nós não podemos continuar a aceitar o que vem ocorrendo com o INSS. Nós temos milhões de processos parados e que essa medida também vai resolver essa questão e tornar mais eficiente o INSS”, disse o senador.

O texto também dificulta o acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão. Mas o ponto mais polêmico está na aposentadoria rural: ela exige uma autodeclaração do trabalhador do campo para comprovar que atingiu o tempo mínimo de contribuição para se aposentar. Pela regra anterior, essa declaração é emitida por um sindicato. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania), muitos ficariam sem acesso aos meios para fazer essa declaração.

“O sindito está em todo lugar, todo o povoado hoje tem um delegado sindical para atender esse trabalhador rural. Você tira o sindicato, aumenta um pouco mais de tempo para o cadastro, mas o acesso é muito pequeno”, afirmou Gama.

A outra medida a ser votada nesta segunda-feira prorroga o pagamento de gratificações a servidores da AGU. As duas MPs foram aprovadas pela Câmara na madrugada de quarta para quinta-feira, o que deu ao Senado pouco tempo para analisá-las. A situação gerou protestos, como o do senador Paulo Paim (PT).

“O Senado não pode ser uma fábrica de carimbo, só carimbar o que vem da Câmara, com o velho discurso de que [o projeto] foi discutido exaustivamente. Então para quê o Senado? Se a Câmara discute exaustivamente aqui não debate, não discute não modifica”, criticou Paim.

No restante da semana, o Senado deve analisar algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Entre elas, a PEC que busca simplificar exigências fiscais e tributárias para micro e pequenas empresas e uma proposta que amplia a atuação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União na avaliação de política públicas.

*Com informações do repórter Levy Guimarães