Senado votar revogação da Lei Kandir é golpe mortal nas exportações, diz economista

Fabio Scremin/ APPA “É irresponsabilidade o Senado estar votando revogação da Lei Kandir", diz o economista Roberto Giannetti da Fonseca

O Senado aprovou na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de Emenda à Constituição que retoma a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos primários (não-industrializados) e semielaborados. A iniciativa partiu do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e recebeu substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta segue para o exame do Plenário do Senado.

Se a PEC se tornar emenda constitucional, será resgatado o regime de desoneração do ICMS das exportações instituído pela Constituição Federal de 1988. Naquele momento, a não-incidência do tributo alcançava apenas os produtos industrializados dirigidos ao mercado externo, esquema que, na avaliação de Flexa, não gerou conflitos entre a União e os estados quanto ao seu ressarcimento.

No entanto, esse cenário teria começado a mudar, para pior, com o advento da Lei Complementar nº 87/1996. Conhecida como Lei Kandir, essa norma aplicou a desoneração do imposto também aos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Apesar de ter previsto mecanismos de ressarcimento, pela União, das perdas de arrecadação dos estados decorrentes dessa desoneração, os prejuízos não teriam sido devidamente compensados.

Em entrevista exclusiva a Denise Campos de Toledo, o economista Roberto Giannetti da Fonseca afirmou que, com isso, a exportação diminui de forma dramática, aumenta o custo, retira a viabilidade de produção para exportar e várias empresas desses setores deixarão de produzir.

“É irresponsabilidade o Senado estar votando revogação da Lei Kandir. Isso causa prejuízo formidável para a economia brasileira. Congresso está completamente fora da razão dando um golpe mortal nas exportações brasileiras. Estado não arrecada, produtor não produz e se perdem empregos. É um perde-perde”, disse.

Confira a entrevista completa:

*Com informações de Agência Senado