Senador apresenta projetos de lei para ‘reidratar’ pacote anticrime em 2020

Roque de Sá/Agência Senado Elmano Ferrer quer recolocar temas como videoconferências e plea bargain no projeto de Moro

Com a intenção de recuperar pontos que foram retirados, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do pacote anticrime, o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), apresentou, na segunda-feira (16) cinco projetos de lei com o objetivo de “reidratar” o texto. Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quarta-feira (18), ele criticou o pouco tempo que os senadores tiveram para analisar o projeto.

“Nós só tivemos 24 horas para discutir na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e no plenário [do Senado], aprovamos o pacote que veio da Câmara sem nenhuma modificação. Claro que, se fizéssemos modificações no texto original, ele teria que retornar [para a Câmara], e por isso aprovamos com rapidez de 24 horas. Mas não tivemos oportunidade, como Casa revisora – o Senado é uma Casa revisora – de aperfeiçoar o pacote”, disse.

“É por isso que eu apresentei – e acredito que outros senadores também apresentarão – projetos resgatando pontos importante. Porque se você pega o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, e compara com o original, vindo do poder Executivo e de autoria do ministro Sergio Moro, vê que houve uma série de desidratações de assuntos importantes daquela proposta”, continuou Ferrer.

Entre os pontos que o senador deseja retomar, estão, por exemplo, o que obriga que as audiências com presos sejam realizadas por videoconferência, para diminuir os gastos públicos e riscos obtidos com o transporte deles; o plea bargain, que é um acordo entre acusação e defesa que consiste no acusado confessar a prática da infração penal, em casos de crime sem violência, para encerrar o processo ou reduzir sua pena; e o que prevê o regime inicial fechado no cumprimento de pena em casos de reincidência criminal, de crimes de corrupção e de roubos, entre outros.

Como o Congresso Nacional finalizou os trabalhos nesta terça-feira (17), com a votação do Orçamento de 2020, a análise desses projetos serão retomadas apenas no ano que vem, após o recesso parlamentar.