Senador Marcos Rogério defende que relatório das Forças Armadas não prova a ‘lisura’ do processo eleitoral

Waldemir Barreto/Agência Senado Senador Marcos Rogério no plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa

Nesta quinta-feira, 10, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Marcos Rogério (PL) para falar sobre o processo de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também sobre a repercussão do relatório das Forças Armadas a respeito da segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Para o parlamentar, o relatório não prova que o sistema eleitoral está isento de fraudes pois aponta que a investigação não foi feita de maneira completa: “Eu concordo com a nota das Forças Armadas, que aponta para a necessidade de uma verificação mais profunda e garantindo-se acesso a elementos que são absolutamente indispensáveis. Não se pode querer usar essa nota das Forças Armadas como elemento a justificar a rigidez, a lisura, a probidade e honestidade do processo eleitoral. Não é isso que diz a nota, a nota diz que os técnicos não tiveram condições adequadas para fazer essa investigação de forma profunda. Diante disso, eles sugerem providências a serem tomadas para garantir essa investigação de forma mais profunda. Então, eu acho que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral fazer essa análise o mais brevemente possível e garantir o acesso das Forças Armadas e de outros órgãos de fiscalização para espancar de vez qualquer tipo de suspeita”.

“É preciso olhar com muita atenção ao que diz exatamente esse relatório das Forças Armadas. Está se dando muita ênfase no fato do relatório não apresentar provas consistentes e contundentes de fraudes no processo eleitoral. Mas, não está se dando atenção ao que realmente diz o relatório das Forças Armadas, que é algo grave quando diz que não teve condição de fazer uma investigação mais profunda e minuciosa porque não teve acesso a elementos importantes para a investigação. Tem uma frase que eu pincei do relatório que é importante, ele diz o seguinte: ‘Em segurança da informação, não existe sistema 100% seguro e, em desenvolvimento de sistemas, é possível explorar falhas na programação’. Ou seja, as urnas não estão isentas de vícios ou fraudes. Obviamente existia a expectativa, principalmente daqueles que estão mobilizados Brasil a fora, de que as provas fossem apresentadas nesse relatório de que houve sim fraude no processo eleitoral. Isso não foi apresentado. Agora, o que está apresentado no relatório é algo que me preocupa, é justamente uma investigação e um acompanhamento em que quem investiga, os técnicos, não tiveram o acesso necessário para garantir uma investigação plena”, defendeu o deputado.

Marcos Rogério também defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria acatar as críticas das Forças Armadas e detalhar os pontos que foram contestados no relatório para retirar de vez as suspeitas acerca do sistema eletrônico de votação: “A própria nota que o presidente do TSE emite depois de receber esse relatório primeiro faz uma afirmação de que as Forças Armadas não encontraram fraudes ou inconsistências nas urnas. Aí, vai dizer que as sugestões de aprimoramento serão analisadas, e ele usa o termo ‘oportunamente’. Obviamente que a sugestão que é dada pelas Forças Armadas, em razão das dificuldades que tiveram para fazer essa verificação e para fazer essa investigação para afastar de vez qualquer dúvida em relação ao processo, são sugestões importantes e que não estão para serem analisadas oportunamente, é preciso encarar com a urgência que o caso requer”.

“É dever do TSE esclarecer ponto a ponto o processo eleitoral. Essa coisa de se blindar e dizer que tudo é ataque à democracia, é ato antidemocrático, para mim esse é o argumento de quem não tem argumento. A população tem sim a possibilidade e a oportunidade de divergir e discordar, isso faz parte da liberdade de expressão, opinião e compreensão de cada um. Esse esclarecimento por parte do TSE tem o poder de evitar dúvidas e desinformação, não a omissão. Agora, cercear a liberdade de duvidar do sistema, respeitosamente, é um absurdo. Fala-se muito hoje de ataque à urna eletrônica como se ela fosse uma espécie de entidade perfeita, quase um Deus. Quando você pega o relatório das Forças Armadas, você verifica que não há a possibilidade de fazer esse acompanhamento minucioso (…) Essa é uma oportunidade do TSE fazer o enfrentamento do que está posto e combater a desinformação com informação séria e confiável. E não simplesmente atacar, censurar, bloquear, restringir e aplicar sanções a quem está duvidando do sistema”, criticou.

O deputado também comentou a PEC da Transição, que pretende alocar recursos para garantir que as promessas de Lula, como aumento do salário mínimo e o Bolsa Família de R$ 600, sejam cumpridas em seu novo mandato. De acordo com Marcos Rogério, a medida não tem abertura no parlamento por infringir regras fiscais importantes: “O que se pretende aí não é apenas criar uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil, ou do futuro Bolsa Família, como eles estão afirmando. O que eles estão querendo abrir aí é um caminho enorme para um rombo fiscal que não se tem ainda estimativa do tamanho que vai ser. Fala-se inicialmente em R$ 170 bilhões, em relação à questão do auxílio emergencial e mais um bônus, que foi promessa de campanha. E fala-se também em mais de R$ 200 bilhões para atender outras áreas. Eles querem criar aí, não é um carreador, eles querem criar uma avenida para gastos sem o devido controle”.

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