Senadores dizem que revisão da lei do impeachment é intimidação a quem quer investigar ministros do STF

Agência Senado Senador Lasier Martins criticou criação da comissão

Senadores criticaram nesta terça-feira, 15, a comissão criada para revisar a Lei do Impeachment e afirmaram que a medida visa intimidar os parlamentares que querem investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação define o que são crimes de responsabilidade e regula o processo de afastamento de autoridades, como o presidente da República ou ministros da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski será o presidente da comissão no Senado. Lasier Martins (Podemos) foi um dos senadores que criticaram a criação do colegiado e defendeu que pedidos de impeachment sejam analisados. “Ministros do Supremo são intocáveis, constituem uma casta olímpica, seguros em seus pedestais, sem controle de quem quer que seja”, afirmou.

Eduardo Girão (Podemos) disse que o STF é uma caixa blindada e que a população espera respostas de investigações relacionadas à Corte. “Por omissão nossa, não conseguimos até hoje iniciar um processo de investigação e análise de um simples pedido de impeachment. Eu acredito que isso vai ser saudável para a harmonia entre os três Poderes, o que hoje não existe”, declarou. Responsável pela criação da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a decisão e disse que a lei é ultrapassada.  “Em 1950 foi editada a lei em uma realidade completamente diferente do Brasil e das instituições”, ressaltou. O colegiado de juristas tem 180 dias para apresentar uma proposta que será analisada por todos os parlamentares.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha