Sergio Moro defende retroatividade da PEC da 2ª Instância
O ex-juiz defendeu um projeto mais abrangente, apesar de entender as pressões políticas
O relator da PEC da segunda instância admite pressões políticas e retira retroatividade do texto que abrangeria casos antigos. O deputado Fábio Trad reconhece que a resistência dos partidos é grande e mudou o posicionamento em troca de apoio ao projeto. Com o entendimento, a prisão seria aplicada a partir dos novos processos, ou seja, abertos depois da aprovação e promulgação da emenda. Em 2016, o STF definiu que a execução da pena começaria na segunda instância, mas a corte voltou atrás em julgamento no ano passado.
Em caso de retroatividade, o ex-presidente Lula, por exemplo, voltaria para a cadeia como consequência da condenação no processo do triplex do Guarujá. O relator da PEC, deputado Fábio Trad, do PSD, admite que mudou o texto por causa das pressões políticas. “Se fosse para fazer o relatório nas minhas convicções jurídicas, mesmo assim eu manteria a tese, ainda que eu não as tivesse e adotasse a tese da aplicabilidade imediata para todas as áreas, penal e não penal da PEC, nós teríamos essa barreira de natureza política que é muito visível”, afirma. Ele acrescenta que a PEC não teria o apoio nem de cem parlamentares, caso a retroatividade fosse mantida.
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Em audiência na Câmara, nesta terça-feira, 27, o ex-juiz Sergio Moro defendeu um projeto mais abrangente, apesar de entender as pressões políticas. “Eu preferia que fosse mais abrangente, mas assim, se é o custo político para aprovar, acho que é absolutamente razoável. É um pouco de hipocrisia rejeitar a aprovação da PEC com base apenas na questão intertemporal. É lamentável que o governo tenha abandonado os opções de segunda instância, não há nenhuma justificativa para tanto e isso gera essa críticas que vão vindo da comunidade internacional.”
Sobre a escolha de Kássio Nunes Marques para o Supremo, o ex-juiz evita criticar o desembargador. Sergio Moro só lamenta a chancela do Senado Federal, comum nas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não tem nada de errado votar contra uma indicação, não estou falando da indicação atual. Então se vê de uma maneira mais clara nos Estados Unidos em que se vota contra porque não concorda com os posicionamentos jurídicos do candidato”, diz. O ex-ministro avalia que as competências do Supremo são muito abrangentes e deveriam ser revistas. A PEC da segunda instância é discutida pelos deputados na Comissão Especial e, se aprovada, segue para o plenário da Câmara.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni
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