Setor de suplementos alimentares ganha regulamentação da Anvisa

Reprodução A decisão de criar essa regulamentação surgiu porque esses suplementos, tipo cápsula de vitaminas, não tinham uma categoria própria

Os suplementos alimentares ganharam novas regras para comercialização no país depois que a Anvisa aprovou um novo marco regulatório para o setor. A decisão de criar essa regulamentação surgiu porque esses suplementos, tipo cápsula de vitaminas, não tinham uma categoria própria e ficavam entre a de alimentos e a de medicamentos.

As mudanças foram elaboradas depois de uma consulta pública com larga participação de profissionais da área da saúde. Será elaborada uma lista com 382 nutrientes e substâncias e os limites máximos e mínimos indicados para uso.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa, ressalta que as novas regras também determinam modificações nas embalagens: um dos principais objetivos do ajuste da rotulagem é evitar as chamadas “alegações funcionais” – quando a embalagem afirma que determinado produto tem ação antioxidante, auxilia na formação de músculos e frases do gênero.

A representante da Aliança Latino Americana de Responsabilidade Nutricional Viviane Lima elogiou a medida. “Os cidadãos brasileiros terão a possibilidade de optar por produtos com finalidade de uso transparente”, afirmou.

As regras já começam a valer para novos produtos e para aqueles que já estão no mercado, o prazo de adequação será de 5 anos. Algumas agências que estiveram na reunião desta terça-feira se mostraram preocupadas com este período.

De acordo com o representante Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para fins especiais, Ubirajara Marques, o setor quer evitar recursos administrativos desnecessários. As novas regras deixam de fora o tratamento a suplementos alimentares destinados a programas do Ministério da Saúde que têm como objetivo o combate à carências nutricionais no país.

*Com informações da repórter Nanny Cox