Setor de suplementos alimentares ganha regulamentação da Anvisa

  • Por Jovem Pan
  • 18/07/2018 08h16
ReproduçãoA decisão de criar essa regulamentação surgiu porque esses suplementos, tipo cápsula de vitaminas, não tinham uma categoria própria

Os suplementos alimentares ganharam novas regras para comercialização no país depois que a Anvisa aprovou um novo marco regulatório para o setor. A decisão de criar essa regulamentação surgiu porque esses suplementos, tipo cápsula de vitaminas, não tinham uma categoria própria e ficavam entre a de alimentos e a de medicamentos.

As mudanças foram elaboradas depois de uma consulta pública com larga participação de profissionais da área da saúde. Será elaborada uma lista com 382 nutrientes e substâncias e os limites máximos e mínimos indicados para uso.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa, ressalta que as novas regras também determinam modificações nas embalagens: um dos principais objetivos do ajuste da rotulagem é evitar as chamadas “alegações funcionais” – quando a embalagem afirma que determinado produto tem ação antioxidante, auxilia na formação de músculos e frases do gênero.

A representante da Aliança Latino Americana de Responsabilidade Nutricional Viviane Lima elogiou a medida. “Os cidadãos brasileiros terão a possibilidade de optar por produtos com finalidade de uso transparente”, afirmou.

As regras já começam a valer para novos produtos e para aqueles que já estão no mercado, o prazo de adequação será de 5 anos. Algumas agências que estiveram na reunião desta terça-feira se mostraram preocupadas com este período.

De acordo com o representante Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para fins especiais, Ubirajara Marques, o setor quer evitar recursos administrativos desnecessários. As novas regras deixam de fora o tratamento a suplementos alimentares destinados a programas do Ministério da Saúde que têm como objetivo o combate à carências nutricionais no país.

*Com informações da repórter Nanny Cox